São incabíveis ações contra cooperativa em liquidação extrajudicial que estiverem suspensas por mais de dois anos
Ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a 3ª Turma do STJ determinou que o...
Parcelas não discriminadas em acordo de desligamento deverão ser pagas a trabalhador
A 3ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do DF/TO proferiu decisão reconhecendo a possibilidade de um ex-empregado do Banco...
Cooperativa que não cumprir contrato de construção é condenada
O magistrado da 1ª Vara Cível de Paranaíba/MS proferiu sentença condenando uma cooperativa habitacional ao pagamento de R$ 12 mil,...
Curadora e curatelado responderão solidariamente por vínculo de emprego de cuidador
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do DF/TO proferiu decisão reconhecendo a responsabilidade solidária de uma...
Vítima que causou acidente de trabalho não será indenizada pela empresa
A 1ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco proferiu decisão reconhecendo a culpa exclusiva do empregado em acidente...
Funcionário que resolvia demandas fora do expediente faz jus ao pagamento de horas extras
A Quarta Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco proferiu decisão reconhecendo a existência de jornada informal de um...
Empresa deverá pagar verbas rescisórias fora do prazo
Os julgadores da 2ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, de forma unânime, proferiram decisão condenando uma empresa...
Empregada negra que precisou desfazer penteado afro por ordem de seus superiores será indenizada
Por unanimidade, a 6ª Seção do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul proferiu decisão condenando um shopping...
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