Em 2026, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria a Bolsa de Apoio à Qualificação e Permanência (BAQP), benefício temporário voltado exclusivamente a beneficiários do Bolsa Família matriculados em cursos de qualificação profissional.
A proposta tem como objetivo facilitar a permanência dessas pessoas nos cursos, oferecendo apoio financeiro para despesas como transporte e alimentação durante o período de formação. O texto também estabelece públicos prioritários, incluindo pessoas desempregadas, negras, com deficiência, entre outros grupos.
Um dos principais diferenciais da BAQP é que o valor recebido não será incluído no cálculo da renda familiar para manutenção do Bolsa Família. Dessa forma, os beneficiários poderão acessar o novo auxílio sem risco de perder os demais pagamentos do programa. Continue lendo e veja todos os detalhes!
BAQP: público prioritário
Para ser elegível, o estudante deve comprovar matrícula ativa e frequência mínima de 85% nas aulas. Esse controle tem o objetivo de incentivar o comprometimento com a formação e garantir que os recursos públicos sejam direcionados àqueles que realmente estão engajados no processo educacional.
O acesso à BAQP será priorizado para pessoas e grupos considerados em situação de vulnerabilidade social. Os critérios de prioridade incluem:
- Pessoas desempregadas ou subocupadas;
- Mulheres responsáveis pela família, com destaque para mães solo;
- Jovens de 15 a 29 anos;
- Pessoas negras;
- Pessoas com deficiência;
- Integrantes de comunidades tradicionais, quilombolas e ribeirinhas;
- Outros grupos em situação de vulnerabilidade social.
O valor da nova bolsa será definido posteriormente em regulamento do Executivo, o que deverá considerar as necessidades práticas de transporte e alimentação nas localidades brasileiras.
Mudanças no texto e integração com programas federais
A iniciativa foi fortalecida pelo substitutivo apresentado pelo relator, deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), ao Projeto de Lei 7150/25 de autoria do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). Essa mudança integra as ações de qualificação do Bolsa Família ao Programa Acredita no Primeiro Passo, ampliando as possibilidades de inclusão produtiva de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
No texto aprovado, são previstos convênios com instituições públicas de ensino profissional, entidades do Sistema S, órgãos de intermediação de mão-de-obra, instituições privadas e organizações da sociedade civil.
Segundo Leonardo Monteiro, apenas a transferência de renda não basta para romper o ciclo da pobreza. “A escolaridade e a qualificação profissional emergem como os principais determinantes da inserção no mercado formal e da elevação salarial” disse ele.
Acompanhamento e avaliação dos resultados
O governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, terá a responsabilidade de avaliar os resultados da política, especialmente quanto à inserção dos beneficiários no mercado de trabalho após a conclusão dos cursos de qualificação.
Outro ponto importante é que a participação nos cursos de qualificação profissional não implicará suspensão ou cancelamento automático do Bolsa Família, desde que sejam cumpridas as demais regras do programa.
Próximos passos e tramitação do projeto
O projeto que cria a BAQP segue agora para análise pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Para que se torne lei, precisa ainda passar pelo Senado.
Pagamentos do Bolsa Família em julho de 2026
Para 2026, os pagamentos do Bolsa Família seguem organizados conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do responsável familiar, conforme a Portaria MDS nº 954, de 29 de dezembro de 2023. Os valores são liberados de maneira escalonada, nos últimos dez dias úteis de cada mês, facilitando o planejamento das famílias.
A única exceção ocorre em dezembro, mês em que o pagamento é antecipado e termina até o dia 23. Famílias de municípios em situação de emergência ou calamidade com reconhecimento federal podem receber o benefício de forma unificada, já no primeiro dia do calendário mensal.
Calendário de pagamentos
Em julho de 2026, os pagamentos serão realizados entre os dias 20 e 31. Confira o calendário completo:
| Final do NIS | Data de pagamento em julho |
|---|---|
| 1 | 20/07 |
| 2 | 21/07 |
| 3 | 22/07 |
| 4 | 23/07 |
| 5 | 24/07 |
| 6 | 27/07 |
| 7 | 28/07 |
| 8 | 29/07 |
| 9 | 30/07 |
| 0 | 31/07 |
As datas podem ser consultadas diretamente no aplicativo Bolsa Família ou no aplicativo CAIXA Tem. Ambos estão disponíveis gratuitamente nas lojas de aplicativos para smartphones.
Para esclarecimento de dúvidas, estão disponíveis o Disque Social do MDS (121) e o Atendimento CAIXA ao Cidadão (111).
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Aproveite e assista ao vídeo abaixo para conferir mais informações sobre os pagamentos do Bolsa Família em julho deste ano:
