Idoso vítima de maus-tratos deverá ser acolhido em instituição municipal
A 4ª Turma do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um agravo de instrumento interposto pelo município...
Contas bancárias de operador financeiro vinculado ao ex-ministro Edison Lobão são bloqueadas pela Justiça
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o bloqueio de contas no valor de R$ 330 mil do...
Banco pagará indenização por danos morais a funcionário acusado pelo crime de estelionato
A 4ª Seção o do TST negou provimento ao recurso interposto pelo Banco do Brasil S.A. pleiteando a reforma da...
Horas de deslocamento não são mais consideradas como tempo à disposição do empregador
De forma unânime, a 5ª Seção do TST reformou decisão que condenou a Seara Alimentos ao pagamento de horas de...
Professor universitário demitido no início do ano letivo será indenizado
Por unanimidade, a 3ª Seção do TST determinou que uma universidade indenize um professor que foi dispensado no segundo dia...
Recepcionista que sofreu assalto a mão armada será indenizada
Por unanimidade, a 8ª Seção do TST condenou um motel a indenizar uma recepcionista, a título de danos morais, que...
Cabe ao contratante realizar o recolhimento da contribuição sindical de músicos profissionais
A 2ª Seção do TST, de forma unânime, condenou o Município de Fundão/ES a providenciar o recolhimento da contribuição sindical...
Justiça do Trabalho determina reintegração de funcionário que sofreu dispensa discriminatória
A 1ª Seção do TST entendeu que um trabalhador, diagnosticado com câncer de mama, foi demitido por justa causa de...
Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego entre emissora de televisão e ator contratado como pessoa jurídica
A 8ª Seção do TST negou provimento ao recurso interposto por um ator que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício...
Justiça do DF declara constitucionalidade da lei que institui política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto
Por unanimidade, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu que lei distrital 6.256/2019, que determina a...
Cancelamento de plano de saúde sem aviso prévio enseja indenização
O magistrado do 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga/DF condenou uma operadora de plano de saúde e uma administradora de...
Consumidor que contratou pacote de empresa para comparecer em evento será indenizado por cancelamento repentino
A magistrada do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando uma empresa ao pagamento de indenização por danos...
Companhia aérea que impediu embarque de criança sem amparo legal é condenada
Por unanimidade, a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou a decisão de primeiro...
Transportadora indenizará proprietária de automóvel por entregar carro danificado
A magistrada da 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma transportadora de veículos ao pagamento de danos morais e...
Código de Defesa do Consumidor veda cobrança abusiva de débitos
A magistrada do 5º Juizado Especial Cível de Brasília/DF proferiu sentença condenando um banco ao pagamento de indenização em favor...
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