A 8ª Seção do TST negou provimento ao recurso interposto por um ator que buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com uma rede de televisão, com quem manteve contrato como pessoa jurídica.
O colegiado não constatou, na decisão de segunda instância que afastou a existência do vínculo, lesão à leis ou jurisprudência atual.
Vínculo de emprego
O reclamante atuou na rede de televisão por cerca de dez anos por intermédio de contrato por prazo determinado firmado entre a emissora e uma empresa de criação e produção, da qual é sócio.
De acordo com o ator, o instrumento contratual foi denominado equivocadamente como contrato de prestação de serviços.
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QUERO ENTRAR AGORA →Inicialmente, o juízo de origem rejeitou a pretensão autoral.
Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo ressaltou que o próprio reclamante prestou depoimento alegando que a prestação de serviço em teatros e filmes era realizada por meio da pessoa jurídica, que emitia notas fiscais.
Não obstante, o artista alegou que, antes de trabalhar na rede de televisão requerida, ele prestou serviços para emissoras distintas por intermédio da pessoa jurídica instituída com essa finalidade.
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Segundo entendimento do Tribunal Regional, o ator conhecia as condições em que prestaria serviços à requerida e, neste sentido, não foi coagido ou enganado.
Prestação de serviços
Para o TRT, referida categoria de possui previsão na lei que versa sobre as profissões artísticas, sendo que o objeto social da empresa do artista abrange trabalhos destinados a produções de artes cênicas e televisivas.
Além disso, o juízo de segundo grau destacou que, tendo em vista que os pagamentos eram realizados mediante notas fiscais, o reclamante se favoreceu em razão do tratamento tributário diferenciado conferido às pessoas jurídicas.
Inconformado, o ator interpôs recurso de revista perante o Tribunal Superior do Trabalho.
Ao analisar o caso, a ministra-relatora Dora Maria da Costa sustentou que o TRT-2, ao analisar precisamente o acervo probatório colacionado no processo, registrou que a emissora se desincumbiu do ônus de comprovar a inexistência de vínculo de emprego.
Por fim, ao manter a decisão de segundo grau, a relatora consignou que restou evidenciado que o artista não era submetido a fiscalização ou ao poder disciplinar da reclamada.
Fonte: TST
