O Regime de Bens pode ser definido como o conjunto de regras que define como os bens do casal serão...

A União estável é reconhecida pela Constituição Federal como forma de constituir uma entidade família. Com efeito, para declarar a...

Todas as relações sociais formam contratos, que podem ser tácitos (falados) ou expressos (escritos). Nesse sentido, a união de um...

A união estável, como forma de constituição da entidade familiar não comporta um rito específico, como se dá com o...

A Constituição Federal de 1988 reconheceu, em seu artigo 226, §3º, a “união estável entre o homem e a mulher...

O Direito Civil compreende a usucapião como forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta,...

O termo "usucapião" provém do latim usucapio, do verbo capio, capis, cepi, captum, capere e usus que significa "tomar pelo...

A usucapião de bens imóveis é um dos modos de aquisição da propriedade, mediante a posse continuada durante certo lapso...