Com a promulgação da Lei nº 10.209/2001, o pagamento das despesas de pedágio passou a ser de responsabilidade do embarcador....

Não foram só 75 mil mortes causadas pelo Coronavírus no Brasil. Como se sabe, enfrentamos atualmente uma crise econômica devastadora...

A Emenda Constitucional nº 103, editada em 12 de novembro de 2019 ampliou a competência privativa da União para editar...

Dentre as maiores alterações implementadas pela Reforma da Previdência, merecem destaque as contribuições previdenciárias dos servidores públicos filiados a Regimes...

A Resolução CNJ 313/2020 produziu o maior, mais abrangente e mais intenso programa de exclusão social que se tem notícia. Com...

Só no Brasil, o Coronavírus foi responsável por quase 75 mil mortes, de acordo com dados oficiais divulgados nesta data....

Diante do contexto de crise econômica desencadeada pela pandemia do Coronavírus, muitos empregadores possuem segurança jurídica para concessão de licença...

O Código Penal não dispõe expressamente acerca do exercício ilegal de diversas profissões, exceto médicos, dentistas e farmacêuticos. Destarte, no...