Policial militar que desacatou colegas e superior hierárquico é condenado
A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, por unanimidade, negou provimento...
Consumidor que foi vítima de fraude será indenizado por empresa de internet e TV a cabo
A juíza titular do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Sky Serviços de Banda Larga a indenizar consumidor...
Paciente que ficou com sequelas permanentes após cirurgia ortopédica será indenizada
O Distrito Federal foi condenado a indenizar por danos materiais, morais e estéticos uma paciente que teve sequelas irreversíveis após...
Réu que tentou matar o próprio irmão é condenado à pena de 8 anos em regime fechado
Em sessão de julgamento realizada no último dia 18/2, o Tribunal do Júri de Ceilândia condenou o réu Jussiney Ferreira...
Aplicativo de transporte não é responsável por roubo de veículo usado para a atividade de motorista cadastrado na plataforma
Por unanimidade, a Segunda Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal deliberou que aplicativos de transporte não podem ser...
Empresa que registrou licenças médicas na CTPS de funcionária deverá indenizá-la
Por unanimidade, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST proferiu decisão para restabelecer a sentença que condenou uma...
Empregado que ajuizou reclamatória trabalhista e não compareceu em audiência injustificadamente deverá arcar com custas processuais
A 8ª Seção do TST, por unanimidade, deferiu o recurso interposto por uma construtora que buscava restabelecer a condenação contra...
Vendedor que conseguiu reverter demissão por justa causa não será indenizado por danos morais
Por unanimidade, a 4ª Seção do TST excluiu da condenação cominada a uma indústria de caldeiras o pagamento de indenização por...
Réu acusado de feminicídio contra a companheira é condenado pelo Tribunal do Júri
O Tribunal do Júri do Recanto das Emas/DF proferiu sentença condenando um réu, acusado por matar a companheira a golpes...
Consumidor impedido de entrar em estabelecimento por suposta dívida será indenizado
Por unanimidade, a 3ª Seção Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Regiões condenou um...
Moradora cujo apartamento foi furtado por suposto visitante de imobiliária será indenizada
A 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Regiões condenou uma imobiliária a indenizar moradora de...
Dona de cachorro deverá responder por ataque a animal de estimação alheio
Ao manter a condenação de primeira instância, a Segunda Seção Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal deliberou que o...
Vendedores devem receber comissão por vendas canceladas
Por unanimidade, a 3ª Seção do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso interposto pela Magazine Luiza S.A. em face...
É devido adicional de periculosidade a instrutores de motocicleta em autoescola
Por unanimidade, a Sexta Turma do TST proferiu decisão condenando um centro de formação de condutores ao pagamento do adicional...
Incapacidade definitiva sem reabilitação laboral é requisito para aposentadoria por invalidez
Por unanimidade, a Terceira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Regiões rejeitou a pretensão de uma...
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