A Lei 9.608/1998 define o trabalho voluntário como a atividade não-remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer...

O Direito Justrabalhista considera como cooperado o trabalhador associado a cooperativa, que adere aos propósitos sociais e preenche as condições...

É cediço que determinadas categorias de trabalhadores, por força de lei ou convenção coletiva de trabalho, ou em decorrência das...

Anteriormente, abordamos as principais características do Telemarketing à luz da Reforma Trabalhista, com ênfase na jornada de trabalho. No presente...

Pode-se definir o trabalho de telemarketing ou teleatendimento como aquele realizado pelo trabalhador à distância, cuja comunicação com interlocutores clientes...

A Lei 11.901/2009 dispõe sobre o exercício da profissão de Bombeiro Civil, estabelecendo direitos e deveres para o profissional. Os...

Conforme discorreremos no presente artigo, o atleta profissional, em todas as modalidades desportivas, pode manter um vínculo empregatício com outra...

A sobrecarga de trabalho e o desempenho de atribuição diversa da qual o empregado foi contratado constituem características inerentes ao...

De acordo com o art. 143 da CLT, abono pecuniário é a conversão em dinheiro de 1/3 (um terço) dos...

No tocante às variações no ponto e tempo de transporte do trabalhador, o art. 58 da CLT teve acréscimo de...

Pode-se definir estabilidade provisória como o período em que o empregado tem seu emprego garantido, não podendo ser dispensado por...

A Lei 11.770/2008, que alterou a Lei 8.212/91, instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a...

A Lei 13.301/2016 dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à...

Consoante o art. 394 da CLT, mediante atestado médico, à mulher grávida é facultado romper o compromisso resultante de qualquer...

No presente artigo, discorreremos sobre o período de graça à gestante e, ainda, sobre o pagamento e condições do salário-maternidade....