Venda de alimentos em drogaria: juiz decide que é permitido desde que haja separação física entre produtos 10/10/2020
É inconstitucional a lei de Sergipe que proíbe construção de usinas nucleares em seu território 09/10/2020
Ação popular que solicitava análise de sanidade mental do presidente da República é negada no TRF-3 09/10/2020
STF: são inconstitucionais as leis de GO sobre concessão de vistoria veicular a empresas privadas 09/10/2020
Demora na entrega de imóvel: consumidor deverá ser indenizado por incorporadora e pela Caixa 09/10/2020
Honorários de sucumbência: sócio de empresa de mineração não consegue provar vínculo empregatício e é condenado 09/10/2020
MPF: município deverá ampliar o funcionamento do ponto eletrônico para profissionais da saúde 08/10/2020
Abuso de poder econômico: MP Eleitoral requer cassação e inelegibilidade de deputado estadual da Bahia 08/10/2020
A competência para julgar inquéritos e ações penais contra parlamentares federais volta a ser do Plenário 08/10/2020
