STF julga constitucional a lei mineira que regulamenta serviço de táxi metropolitano
Na sessão virtual finalizada na última sexta-feira (23/10), o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a constitucionalidade da...
Revistas íntimas em presídios: o ministro Edson Fachin vota pela inconstitucionalidade da medida
Nesta quarta-feira (28/10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento da revista íntima de visitantes que...
Racionalização do sistema recursal: presidência do STF aplica alteração regimental
Com pouco mais de um mês Na gestão do ministro Luiz Fux, com pouco mais se um mês, a Presidência...
Operação Império Guarani: MPF oferece denúncia contra dez pessoas por contrabando de cigarros
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um grupo criminoso voltado à prática de contrabando de cigarros de origem paraguaia, para...
MP Eleitoral encaminha pedido de investigação dos casos de violência contra candidatos no Pará
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) encaminhou ofício à superintendência da Polícia Federal (SPF) para que realize investigações preliminares sobre...
Justiça Federal derruba exame clínico de mamas e genitais em concursos da Marinha do Brasil
Em Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou a União para que deixe...
Tribunal do Júri: quatro réus acusados de homicídio são julgados em BH
O 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte (BH) iniciou, nesta quarta- feira (28/10), por volta das 10h, o julgamento...
Acusado é condenado a 12 anos por atirar contra a namorada e abandoná-la em hospital
Nesta terça-feira (27/10), o Tribunal do Júri da comarca de Joinville (SC), após quase 11 horas de duração, condenou um...
Conciliação entre município e ambulantes é promovida pelo juízo de Iturama (MG)
O juiz da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Iturama (MG), Gustavo Eleutério Alcalde,...
TJSC: peritos só deverão expedir laudos médicos devidamente fundamentados
Nesta terça-feira (27/10), a juíza titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Itajaí (SC), Sônia Maria Mazzetto Moroso...
Escola deverá indenizar aluna que sofreu queda e fraturou o braço
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença condenatória da 23ª Vara Cível da Comarca de Belo...
A proibição de propaganda de produtos que prejudiquem o aleitamento materno é mantida pelo TRF-3
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, negou provimento à apelação de uma...
Comarca de Caçador prevê a realização de mais seis júris populares até o final do ano
A Vara Criminal da Comarca de Caçador (SC), que retomou as sessões do Tribunal do Júri nesta semana, promoverá mais...
Plenário do STF decide que BHTrans pode aplicar multas de trânsito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, decidiu que é constitucional a delegação da...
Resolução que cria o Inova STF é editada pelo ministro-presidente Luiz Fuz
A Resolução 708/2020, que institui o Laboratório de Inovação do Supremo Tribunal Federal (Inova STF foi publicada no Diário da...
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