É inconstitucional a abrangência de estabilidade a servidores da administração indireta do Maranhão 17/10/2020
Licença ambiental: é inconstitucional a autorização para centrais elétricas dada pela Assembleia Legislativa de MT 17/10/2020
Declaração de constitucionalidade: aposentadoria especial de agentes penitenciários e peritos criminais do RS 17/10/2020
Improbidade administrativa: Justiça mineira condena o prefeito de Piedade de Caratinga (MG) 17/10/2020
Operação Fundo do Poço: Justiça catarinense condena ex-prefeito, ex-secretário e empresários 17/10/2020
Falha na prestação de serviços: consumidora compra patins pela internet e recebe suplemento alimentar 16/10/2020
Instituição financeira deverá indenizar consumidor por demora em liberar FGTS e Carta de Crédito Imobiliário 16/10/2020
