STF: acervo de recursos é reduzido a número menor que as ações originárias
Pela primeira vez na história do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2020, o número de recursos extraordinários (RE)...
Ministro requisitou informações sobre cumprimento de liminar que restringiu operações policiais no RJ
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o prazo de cinco dias para que o governo do...
PGR questiona dispositivo da Constituição de SP sobre desafetação de áreas verdes pelos municípios
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6602,...
É inválida a regra do Amazonas sobre disponibilidade de servidor público
O Supremo, em decisão unânime, considerou que a norma estadual está em desacordo com a Constituição Federal sobre disponibilidade e...
Justiça mantém permissão para cultivo de maconha para tratamento médico
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão liminar de segunda instância que havia concedido...
Justiça condena vereador e funcionário público pela crime de peculato
O juíz juiz João Carneiro Duarte Neto, da Vara Criminal da Comarca de Cataguases (MG), condenou um vereador e um...
Mulher é condenada por violação de direito autoral e venda de obras de design digital
Em decisão proferida em 19/11, a juíza da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Patrícia dos Santos Firmo, condenou uma...
Mulher deverá ser indenizada após cair em escada no trabalho
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), manteve a sentença condenatória contra o município de...
Novidades
