Ação de improbidade administrativa contra Salles na Justiça Federal do DF é mantida
Nesta terça-feira (03/11), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a competência da Justiça Federal...
Auxílio-doença: cálculo dos atrasados deve observar os períodos de trabalho do segurado após o indeferimento do INSS
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, determinou a elaboração de novos cálculos...
Tribunal Federal mantém condenação de duas pessoas por tráfico internacional de entorpecentes
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve a condenação de uma mulher...
Julgamento de ações que discutem a incidência de imposto sobre o direito de uso de software é suspenso
O pedido de vista do ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de duas...
Pedido de Lula para ter acesso a acordos firmados pela Petrobras nos EUA é negado por Fachin
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimento à Reclamação (RCL) 43806, em que a defesa do...
Ministra julga incabível a ação sobre regra que afasta aplicação de cláusula de barreira para suplentes
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, julgou incabível a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 67, em que...
Pedido de Lula para suspensão do julgamento de recurso no STJ é negado no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido de medida liminar em que a defesa do...
Ministro afasta inadimplência que impedia estado de receber mais de R$ 77 milhões da União
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou à União a retirada da inscrição do estado de Santa...
Operação Strike: integrantes de organização criminosa são condenados a mais de 200 anos de reclusão
O juízo da comarca de Bom Retiro (SC), na Serra Catarinense, condenou 19 réus, cuja pena somada atinge 217 anos...
MP Eleitoral participa de assinatura de compromisso contra a corrupção por candidatos à Prefeitura de Natal
Nesta terça-feira (03/11), o procurador regional Eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes participou do evento Projeto Eleições 2020 com os candidatos...
Justiça catarinense condena mais um homem por feminicídio
No primeiro Júri popular do mês de novembro, na comarca de Lages (SC), mais um homem foi condenado por feminicídio...
Consumidora deverá indenizada por lesões causadas por massageador
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a sentença de primeira instância da Comarca...
Operação Saratoga: MPF se manifesta em desfavor do HC de investigado
A subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio manifestou-se pelo não conhecimento do Habeas Corpus (HC) 189.896/CE, em que um investigado na...
Cemig deverá de indenizar casal por falta de energia em casamento
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença condenatória de primeira instância da...
MPF recomenda que fornecimento de medicamentos de alto custo deve respeitar critério hierárquico do SUS
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se a favor de dois pedidos de Suspensão de Tutela Provisória (STP 270 e...
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