Deputados distritais solicitam suspensão da venda da distribuidora de energia elétrica no DF
Os deputados distritais Arlete Sampaio (PT), Chico Vigilante (PT), Leandro Grass (Rede), Fábio Félix (PSOL) e Reginaldo Veras (PDT) ajuizaram,...
PGR: regras estaduais para escolha de procuradores-gerais é questionada
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6607...
STF confirma restabelecimento de normas do Conama sobre áreas de proteção e licenciamento
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, confirmou as medidas liminares concedidas pela ministra Rosa Weber para...
É inconstitucional a norma paranaense que impedia revisão de parcela de salários de PMs e bombeiros
O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, julgou inconstitucional a norma do Estado do Paraná (PR) que impedia a...
Resolução do TJES sobre desanexação de serventias extrajudiciais é invalidada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual finalizada em 20/11, julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Aplicação de regras do CPP em julgamento de pedidos de afastamento de governador por crime comum é defendido pelo PGR
O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, manifestou-se no Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade...
Nove pessoas são denunciadas por estelionato para conseguir imóveis da União
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, pelo crime de estelionato, nove pessoas que receberam da União imóveis que pertenciam à...
MPF defende a manutenção da condenação de casal que recebeu pensão indevida de tia-avó
O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela manutenção da sentença da Justiça Federal no Ceará, que condenou Andréa Câmara de...
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