Obrigatoriedade das operadoras a fornecer extrato a clientes de planos pré-pagos é validada pelo STF
Na sessão virtual de julgamento finalizada em 27/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos...
STJ revoga prisão domiciliar de Mizael Bispo de Souza em acolhimento ao agravo do MPF
O ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, após o recurso do Ministério Público Federal (MPF), reconsiderou decisão que...
PGR opina que Emenda constitucional que trata de práticas desportivas com animais não fere a Constituição
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) posicionamento contrário à Ação Direta de...
Operação Faroeste: relator no STJ mantém prisões de envolvidos em venda de decisões judiciais no TJBA a pedido do MPF
Em sessão realizada nesta quarta-feira (02/12), o relator da Operação Faroeste na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Ex-dirigentes da Petrobras e empresários são condenados por fraude em quatro contratos
A 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou dois ex-gerentes...
Operação Descontaminação: TRF-2 mantém quase todo o processo contra Temer no RJ
Em acolhimento do parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou a competência...
Três suspeitos são presos por extorsão a funcionário da ONU em ação transnacional
Nesta quarta-feira (02/12), uma ação transnacional resultou na prisão de um suspeito em Londrina (PR) e dois possíveis comparsas, que...
Direito de detento não pode ser suprimido em razão de mera formalidade
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...
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