Autorizada a extradição de estrangeiro processado por estelionato
Em sessão virtual concluída nesta sexta-feira (15), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a Extradição (EXT 1624)...
É constitucional a terceirização de trabalho temporário de atividade-fim
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria dos votos (7 x 4), que é constitucional a Lei...
Com o afastamento da apreciação equitativa, os honorários de advogado em mais de R$ 16 milhões é mantido
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de um advogado ao recebimento de honorários de...
É válida a penhora do valor de empréstimo consignado desde que não tenha caráter alimentar
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos...
É constitucional o trabalho em atividades comerciais aos domingos e feriados
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu pela improcedência dos pedidos apresentados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade...
A extensão dos prejuízos causados por acidente permitem complementação da indenização
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao manter a decisão do TJ-RS, firmou entendimento de que é...
Mulher com Síndrome de Seckel receberá benefício de prestação continuada
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou, por unanimidade, a concessão do Benefício Assistencial de...
Pedido de professores temporários do Pará para equiparação salarial com efetivos é negado
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, decidiu pela manutenção da sentença do juízo...
Novidades
