O comprador do imóvel não está sujeito aos efeitos da alienação fiduciária pactuada entre a construtora e o agente financeiro
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu pela manutenção da sentença do juízo de primeiro...
Consumidora será indenizada por atraso na entrega de imóvel
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, em grau de recurso, pela confirmação da sentença...
Exclusão de candidata em concurso público baseada em análise estatística e de probabilidade é considerada válida
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, decidiu pela manutenção da sentença do juízo de primeiro grau...
Prisão de Sérgio Cabral é mantida pelo TRF-4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, na última quarta-feira (17/06), o Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa...
TRF-4 não recebe denúncia contra prefeito de Florianópolis (SC) e determina a redistribuição para primeira instância
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em decisão unânime, não recebeu a denúncia oferecida pelo...
Lobista condenado continuará sendo monitorado por tornozeleira eletrônica
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o pedido de Habeas Corpus (HC) impetrado pela...
Ação de reparação sobre degradação ambiental em Jurerê Internacional é imprescritível
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a decisão que negou o pedido de reconhecimento da prescrição requerida...
TST determina redução do tempo de contribuição para aposentadoria de segurado com deficiência
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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