Tribunal anula multa administrativa em que o reclamante é o próprio diretor que lavrou a sanção 24/11/2020
Contrato de seguro: CEF deverá indenizar herdeiros de mutuário que havia celebrado contrato 24/11/2020
Decreto legislativo que suspendia a regulamentação de lei anti-homofobia no DF é anulada pelo STF 24/11/2020
Decisão que impediu alterações na divulgação de dados sobre a pandemia é confirmada pelo STF 24/11/2020
Medidas cautelares impostas a filha de operador financeiro acusado na Lava-Jato são revogadas pelo STF 24/11/2020