Julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente é suspenso por pedido de vista
Nesta quinta-feira (03/12), o pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI)...
Decisão que liberou alho chinês do recolhimento do imposto de importação é suspensa
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, acolheu o pedido da União para afastar a decisão do...
Obrigatoriedade das operadoras a fornecer extrato a clientes de planos pré-pagos é validada pelo STF
Na sessão virtual de julgamento finalizada em 27/11, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos...
STJ revoga prisão domiciliar de Mizael Bispo de Souza em acolhimento ao agravo do MPF
O ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis, após o recurso do Ministério Público Federal (MPF), reconsiderou decisão que...
PGR opina que Emenda constitucional que trata de práticas desportivas com animais não fere a Constituição
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) posicionamento contrário à Ação Direta de...
Operação Faroeste: relator no STJ mantém prisões de envolvidos em venda de decisões judiciais no TJBA a pedido do MPF
Em sessão realizada nesta quarta-feira (02/12), o relator da Operação Faroeste na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
Ex-dirigentes da Petrobras e empresários são condenados por fraude em quatro contratos
A 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), a partir de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou dois ex-gerentes...
Operação Descontaminação: TRF-2 mantém quase todo o processo contra Temer no RJ
Em acolhimento do parecer do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) confirmou a competência...
Três suspeitos são presos por extorsão a funcionário da ONU em ação transnacional
Nesta quarta-feira (02/12), uma ação transnacional resultou na prisão de um suspeito em Londrina (PR) e dois possíveis comparsas, que...
Direito de detento não pode ser suprimido em razão de mera formalidade
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do...
TJSC: homem preso em flagrante tem pedido de liberdade negado
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz...
Homem que vendia substâncias derivadas da maconha é condenado
O juiz da 3ª Vara de Tóxicos da Comarca de Belo Horizonte (MG), Thiago Colnago Cabral, condenou a 10 anos...
Defensor dativo que cobrou honorários advocatícios tem condenação mantida pelo TRF-3
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em decisão unânime, manteve sentença da 1ª Vara Federal...
Ministro Edson Fachin vota pela inconstitucionalidade de contrato de trabalho intermitente
Nesta quarta-feira (02/12), o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e...
Trâmite de ação penal contra governador de MS no STJ é mantida pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 193253, em...
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