STF mantém validade de regra sobre nomeação do procurador-geral de Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou pela constitucionalidade dos dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93 -...
Ministro mantém validade de norma paulista que estabeleceu a conversão de concursados celetistas em estatutários
O ministro-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deferiu pedido do Município de Guarulhos (SP) para suspender decisão do...
É inconstitucional a vinculação remuneratória entre servidores do Amazonas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º do Decreto estadual 16.282/1994...
Terceirização: STF discutirá ônus da prova para responsabilização de entes públicos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu como repercussão geral a matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 1298647 (Tema...
É inconstitucional a proibição de cobrança de taxas por instituições financeiras em Pernambuco
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos dos ministros, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos do Código...
STF valida lei que criou carreira de ferroviário do metrô de Fortaleza
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, declarou constitucional a Lei estadual 13.770/2006, do estado do Ceará...
Faesp é condenada ao pagamento de verbas trabalhistas a engenheiro
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região de Mato Grosso (TRT-23), em decisão unânime, concluiu que...
Juiz invalida redução de insalubridade de enfermeira de hospital universitário no RN
A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) considerou inconstitucional a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade...
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