Cooperação técnica: PGR estabelece acordo com o Conselho Nacional de Justiça
Na última quinta-feira (10/12), a Procuradoria-Geral da República (PGR) firmou acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça...
Combate à Corrupção: PGR defende maior uso de acordos de não persecução
As declarações foram feitas no evento virtual, promovido pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (5CCR/MPF) e...
Justiça determina que União providencie a perfuração de poços artesianos em área indígena
A 2ª Vara Federal em Campo Grande (MS) deferiu pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF), em tutela de urgência,...
Acordo de não persecução cível: construtora se compromete a ressarcir cofres públicos
Uma construtora com sede em Franca (SP) e seus três sócios assumiram o compromisso de devolver recursos e indenizar os...
MP Eleitoral defende condenação de pré-candidatos por realização de showmício
Os candidatos foram condenados pela Justiça Eleitoral pela realização de propaganda eleitoral antes da data permitida pela legislação e utilização...
MPF ajuíza ação para regularizar procedimentos de revascularização
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na Justiça, contra a União, o Governo da Paraíba, a Prefeitura de João...
Projeto de lei com possível impacto ao centro histórico de Belém (PA) será acompanhado pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias de associações de defesa do patrimônio histórico sobre a aprovação, pela Câmara Municipal...
É suficiente a assinatura dos responsáveis para a transferência de veículo em nome de menor com deficiência
O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão que determinou ao estado de Minas Gerais (MG) que deixe de exigir autorização...
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