O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, na abertura do webinário internacional “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – como e por que o compliance importa”, abordou o seguinte tema: O efeito da corrupção, que, ao drenar recursos públicos, subtrai do cidadão, principalmente dos menos favorecidos, o acesso a serviços essenciais de qualidade ou os torna mais escassos e onerosos.
Combate a corrupção
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira (23/11), o evento que reuniu, de maneira virtual, especialistas nacionais e de outros países para o debate de assuntos relativos ao compliance e à atuação no combate à corrupção e ao crime organizado, com o objetivo de enfatizar a importância da regulação e da efetiva aplicação da lei.
Potencial devastador
“Falar de corrupção é falar de nossos maiores males sociais. Além de subverter a lógica e os valores republicanos pela eliminação das fronteiras entre o público e o privado, o potencial devastador da corrupção se amplia devido a sua associação com diversos outros crimes e atividades ilícitas, tais como homicídio, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, armas e munições, terrorismo e crimes contra a administração pública”, ressaltou o ministro Luiz Fux.
Segundo o presidente do STF e do CNJ, por se tratar de um fenômeno mundial, o combate à corrupção exige trabalho coordenado e estratégico, com a adoção de medidas preventivas e repressivas.
Atuação transversal
Ao destacar que o combate eficaz demanda uma atuação transversal, que envolva o poder público, o setor privado e toda a sociedade, o ministro Fux descreveu um breve histórico das leis adotadas pelo Brasil desde 2004 para o enfrentamento do problema.
Nesse sentido, o ministro seu ênfase a importância da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), fórum de diálogo que tem a participação do CNJ e reúne órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e, em alguns casos, municipal. “É a principal rede de articulação e discussão para formulação de políticas públicas para combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e sua atuação é reconhecida internacionalmente”.
Compromisso
Do mesmo modo, o ministro Luiz Fux reafirmou o compromisso assumido ao tomar posse na presidência do STF e do CNJ, de tratar o combate à corrupção com absoluta prioridade.
De acordo com o ministro, o compromisso com uma administração proba e íntegra está no Eixo 3 de sua gestão, cujo foco é desenvolver e implementar novas metodologias e ações voltadas ao fortalecimento da atuação da Justiça na prevenção e no combate a esses crimes, bem como estimular o desenvolvimento de projetos e programas destinados à recuperação célere e eficiente de ativos. “Reduzir a corrupção é uma meta desafiadora, mas possível, que exige uma mudança cultural e demanda firme compromisso e resoluta dedicação aos interesses puramente coletivos”, declarou.
Processo civilizatório
O webinário “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção”, destinado a magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos e atores do sistema de combate à corrupção e ao crime organizado, conta com participação de representantes de entidades de classes de advogados e magistrados.
O presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que o país tem um difícil e penoso processo de enfrentamento à corrupção. “O processo institucional civilizatório que desenvolvemos precisa agora ganhar institucionalidade, para que possamos, efetivamente, criar um ambiente de ética, de moralidade e que retire nosso país da crise atual”.
Pontes entre as instituições
A presidente da Associação Brasileira dos Magistrados (AMB), Renata Gil, destacou a importância do evento na construção de pontes entre as instituições para o combate à corrupção. De acordo com a magistrada, esse é um trabalho necessário para que se possa avançar. “Notamos um movimento de retrocesso, inclusive com a tentativa de modificação da lei de combate à lavagem de dinheiro. Devemos avançar no enfrentamento da corrupção, e não retroceder”. A busca por transparência foi apontada como fundamental pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Eduardo André Brandão. “A corrupção é cruel porque tira de quem mais precisa e é ruim porque gera descrédito para o país”.
Por sua vez, a presidente da Associação Nacional do Magistrados do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto, afirmou que discutir a probidade, a transparência e a eficiência administrativa deve ser pauta de todas democracias sérias do mundo. “Combater é importante, mas aprender com o passado também é relevante. A corrupção tem que ser considerada um problema para o desenvolvimento econômico e, com ele, para o mercado de trabalho do Brasil”.
Fonte: STF
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