TRT-RN mantém trabalho não presencial para integrantes de grupo de risco
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) confirmou liminar determinando o afastamento do trabalho presencial de todos os...
Justiça trabalhista nega apreensão de passaporte e suspensão de CNH de devedor
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a decisão de primeiro grau que rejeitou...
Foi mantida a condenação de empresária que sonegou mais de R$ 6 milhões em impostos
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a pena imposta a uma empresária de...
Estado deverá indenizar idosa atingida por 4 tiros de PMs durante sequestro
O juiz Roberto Lepper, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville (SC), condenou o Governo do...
Ex-professor garante o direito de contagem do tempo de inatividade para aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que, se entre a data de concessão da...
Deputado Éder Mauro é condenado por difamação contra ex-deputado Jean Wyllys
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Éder Mauro (PSD-PA) pelo crime de difamação agravada...
Impenhorabilidade do imóvel que seja comprovadamente o único bem de família
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento ao agravo de instrumento da Fazenda Nacional para manter penhorável...
Trabalhadora de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL)
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a incompetência da Vara do Trabalho de Atalaia (AL) para...
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