Justiça Federal julgará engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a remessa para a Justiça Federal da ação penal contra...
Trabalhadora com doença degenerativa receberá aumento de indenização
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aumentou o valor da pensão mensal devida a uma auxiliar de...
Pesquisa Pronta trata sobre ajuizamento de ação rescisória e medida socioeducativa
A Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Organizada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal,...
Tempo de deslocamento de mineiro não é calculado na jornada para concessão de intervalo
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento ao recurso da Companhia de Ferro Ligas da Bahia...
Inadimplência maior de 60 dias não desonera consumidor das mensalidades do plano de saúde
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso de um consumidor que contestava...
Ministro determina prosseguimento de processo de impeachment contra governador de SC
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prosseguimento do processo de impeachment por crime de responsabilidade...
Decisão mantém contrato da CEF com empresa para atuar com lotérica
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que considerou válido um contrato firmado...
Tribunal anula sentença em processo de aposentadoria por invalidez e determina perícia médica
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) anulou a sentença que negou concessão de aposentadoria por...
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