Mutuária deverá ser indenizada pela Caixa e por Construtora
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por unanimidade, confirmou decisão que condenou a Caixa Econômica...
É cabível o mandado de injunção para pleitear direito previsto em Constituição estadual
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído na última terça-feira (17/08), decidiu que: apesar da Constituição...
STF estabelece condições para operações policiais em comunidades cariocas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada na segunda-feira (17/08), concedeu medida cautelar na Arguição de...
Não é reconhecido como bancário o auxiliar de processamento terceirizado da Caixa
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu da condenação imposta à Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento...
Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pretendia o reconhecimento...
Tribunal confirma a condenação de advogadas por tentativa de estelionato
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de duas advogadas por apresentarem documentos...
Trabalhador em plantão na entressafra receberá adicional de sobreaviso de usina de etanol
O juiz Celso Alves Magalhães, titular da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba (MG), determinou o pagamento de adicional de...
Acordo de R$ 500 mil é anulado por fraude para evitar desapropriação de imóvel
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a anulação da sentença homologatória...
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