STF julga improcedente a ação contra dispositivos da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público 28/11/2020
Avaliação de desempenho de procuradores do Estado de SP é declarada constitucional pelo STF 27/11/2020
Possibilidade de alteração de etapas de concurso público em razão de crença religiosa é reconhecida pelo STF 27/11/2020
Pedido de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal no Acre durante pandemia é negado pelo STF 27/11/2020
Lei do Paraná que destina taxa de cartórios a fundo de segurança de juízes é validada no STF 27/11/2020
Improbidade administrativa: Justiça condena professor que acumulava aulas com assessoria parlamentar 27/11/2020
Prisão preventiva: réu solto pela Covid-19 é acusado de ameaçar testemunha e voltará para a prisão 27/11/2020
Lei de Improbidade Administrativa: MPF defende que mudanças podem gerar retrocesso no combate à corrupção 27/11/2020
