“O Supremo Tribunal Federal não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava-Jato; todas as ações penais e todos os inquéritos passarão pela responsabilidade do Plenário”, afirmou o ministro Luiz Fux nesta quinta-feira (26/11), no Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Encontro nacional
“É voz corrente que a corrupção é uma coisa histórica aqui no Brasil. Não podemos nos acomodar diante disso. Temos que reescrever nossa história nesse âmbito.” A afirmação foi feita pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, durante a conferência magna do XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Questão histórica e cultural
A um público presencial e virtual, formado por presidentes dos tribunais, conselheiros, representantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário e da área de Gestão Estratégica, entre outros integrantes do Sistema de Justiça, o ministro exaltou o esforço do país em solucionar essa questão histórica e cultural.
“O Brasil hoje tem toda uma postura ideológica e jurídica, um sistema capaz de conjurar a corrupção e fazer com que o Brasil volte a ser considerado uma das maiores economias do mundo, um dos melhores países do mundo.” O ministro complementou afirmando que a sociedade tem papel de grande relevância na modificação desse paradigma.
Combate à corrupção
Nesse sentido, Luiz Fux ressaltou o ranking elaborado pelo Banco Mundial que classifica os países quanto ao nível de combate à corrupção, e que sem a devida atuação nesse sentido acabam alijados dos investimentos estrangeiros. “Então, é por amor ao país que nós temos de fazer isso tudo. Sem prejuízo do nosso dever de ofício de conjurar, como magistrados e membros do Ministério Público, as práticas criminosas.”
De acordo com o ministro Fux, o “flagelo da corrupção” rebaixou o Brasil da posição de 69º país no combate à corrupção para 105ª posição, “principalmente depois que vieram a lume todos esses detalhes minuciosos da Operação Lava Jato”.
Princípio da moralidade
O ministro Fux destacou que a investigação revelou não apenas o financiamento de campanha mediante contrapartida, como também evidenciou a prática de atos de ofício que favoreciam determinados segmentos. “E todo o ato do poder público deve estar revestido de moralidade, que é princípio da Constituição Federal”, frisou.
De acordo com o ministro, “o STF não permitirá que haja a desconstrução da Operação Lava-Jato. Todas as ações penais e todos os inquéritos passarão pela responsabilidade do Plenário, porque o Supremo Tribunal Federal tem o dever de restaurar a imagem do país a um patamar de dignidade, da cidadania, de ética e de moralidade do próprio país”.
Do mesmo modo, o ministro ressaltou o que tem sido feito no âmbito do CNJ em relação ao tema: “Estamos lançando programas progressistas éticos que vão ajudar o Brasil no meio ambiente, na defesa dos direitos humanos, na introjeção à era digital e no combate à corrupção”.
Eficiência
O ministro observou que o país tem meios para tornar cada vez mais eficiente o combate à corrupção: o endurecimento das leis no plano da coerção e da reparação dos danos; o reforço à independência dos órgãos de investigação, que têm dado demonstração de uma apuração que respeita os direitos do investigado e que também produz uma investigação eficiente; uma imprensa investigativa e livre. “A imprensa investigativa tem um efeito preventivo. Aqueles que não querem se submeter à execração pública devem saber que, se estiverem com mala de dinheiro em algum lugar, a imprensa descobre, ela denuncia, ela traz a lume esses fatos. Quanto mais livre for imprensa, mais eficiente será o combate à corrupção.”
Os presidentes dos 90 tribunais brasileiros deverão definir, por videoconferência, as metas nacionais e específicas que deverão pautar a atuação da Justiça em 2021.
Fonte: STF
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