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Tribunal do Júri condena réu a 29 anos de prisão pelo crime de feminicídio 

O Tribunal do Júri aconteceu na última quarta-feira (25/11), na Comarca do extremo Oeste de Santa Catarina (SC) e coincidentemente um ano depois do crime. Foi exatamente no dia 25 de novembro de 2019, Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher,  que o réu matou a namorada, na cidade de Itapiranga (SC).

Feminicídio

Foram cinco horas e 30 minutos de debates até chegar à condenação, em que o Conselho de Sentença reconheceu a culpa do réu pelo crime de homicídio qualificado por feminicídio, motivo torpe, uso de meio cruel e emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Diante disso, o réu foi condenado a 29 anos e quatro meses de reclusão, inicialmente em regime fechado.

Transmissão pelo YouTube

Além da reflexão que a data propõe, a sessão também foi diferente pelo fato de ter sido transmitida pelo canal da comarca no YouTube. Dessa forma, a sessão do Tribunal do Júri foi vista por 3.433 pessoas. Por sua vez, um veículo de comunicação local, que também transmitiu a sessão, atingiu a marca de 6.300 visualizações. 

Exigências sanitárias

A adaptação foi necessária para cumprir as exigências sanitárias diante da pandemia de Covid-19. Desse modo, o julgamento presencial ficou restrito às partes envolvidas.

Mesmo assim, foram tomadas todas as medidas sanitárias como uso de máscaras, álcool gel, ventilação natural do ambiente e distanciamento entre os presentes – magistrado, promotor, defensores, serventuários e policiais. 

Por sua vez, durante a sessão de julgamento, o réu permaneceu no estabelecimento onde está preso cautelarmente desde o crime, e de lá foi interrogado por videoconferência.

Do crime

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), no dia 25 de novembro de 2019, a vítima foi surpreendida pelo acusado enquanto descansava no sofá de casa. Na mesma tarde, ela havia registrado boletim de ocorrência em desfavor do homem que a ameaçava há algum tempo em razão da vontade de pôr fim ao relacionamento.

Entretanto, diante da negativa de retirar a queixa, o acusado teria desferido 11 golpes de faca na mulher, que morreu em decorrência dos ferimentos. O agressor foi preso no dia seguinte na cidade onde residia e trabalhava, Campo Novo (RS).

Violência contra à mulher

Na sentença, o juiz Rodrigo Pereira Antunes, que presidiu a sessão de julgamento do Tribunal do Júri, destacou a necessidade de punição aos agressores. “[…] merece destaque a infeliz coincidência de que o acusado efetivou o delito no Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, que tem como objetivos revelar a dimensão do feminicídio, denunciar o aumento do número de casos de mortes de mulheres por razões de gênero e atuar contra a impunidade, o que é tão importante nos dias atuais, haja vista o crescente número de casos de violência contra a mulher”, registrou na sentença que condenou o réu a 29 anos e quanto meses de reclusão em regime inicial fechado.

Fonte: TJSC

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