Absolvição de proprietário de barco, processado por pesca ilegal no RJ é contestada pelo MPF
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso contra a absolvição do proprietário do barco pesqueiro, Robson Soares Câmara. Ele respondia...
Advogado é suspenso da OAB/RS por captação e publicidade irregular
A partir de publicidade estampada, a empresa Accorda oferecia uma “nova alternativa” para acordos trabalhistas sem a necessidade de advogados. Desta...
Direito de greve e os serviços essenciais: restabelecimento dos serviços de fiscalização sanitária
Uma empresa de produção, industrialização e comercialização de alimentos de origem animal precisou acionar a Justiça Federal requerendo o restabelecimento...
Indígenas de Dourados (MS) receberão compensação por danos decorrentes de obras em rodovia
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou decisão da 2ª Vara Federal de Dourados (MS)...
Ação indenizatória por suposto erro em cirurgia Hospital Universitário de Santa Maria (RS)
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em 01/07, por unanimidade, negou recurso do Hospital Universitário...
Mantida a reintegração de posse de Condomínio Residencial Sevilha, em Porto Alegre (RS)
O desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou na quinta-feira (02/07) o pedido de suspensão da...
Demissão durante estágio probatório e sem motivação é considerada nula
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou nula a dispensa de um servidor do Município de Sapiranga...
Contrato temporário de gestante não gera direito à garantia provisória de emprego; saiba o porquê
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou inaplicável a estabilidade da gestante no caso de contratação temporária....
Em revisão prevista no Pacote Anticrime prisões da Operação Faroeste são mantidas
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes manteve a prisão preventiva de seis réus denunciados na Operação...
STJ valida busca em empresa, contudo anula provas obtidas na casa de empregado na Operação Marcapasso
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou válida a medida de busca e apreensão determinada pela Justiça...
STJ admite cumulação de salários e benefício por incapacidade; entenda
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.013), firmou tese de...
Ministro da Saúde deverá prestar informações sobre recomendação do uso de cloroquina
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde (CNTS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição de Descumprimento de Preceito...
Ação de improbidade contra ex-deputado estadual Fernando Capez é suspensa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspensão dos efeitos de uma sentença judicial que...
Direito Eleitoral: EC 107/2020 estabelece o adiamento das eleições municipais em razão da Covid-19
A Emenda Constitucional nº 107/2020, publicada na última quinta-feira (02/06), traz o adiamento das eleições municipais em virtude da pandemia...
STF envia inquérito contra Weintraub à Justiça Federal do DF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Justiça Federal do Distrito Federal os autos do...
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