Entre os temas da Pesquisa Pronta estão a prisão provisória e ICMS
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a nova edição da Pesquisa Pronta, com entendimentos da...
Prazo para cobrança do seguro do SFH por vício de construção é de 1 ano após o fim do contrato de financiamento
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, rejeitou o recurso de um grupo de moradores que...
Lei do RS com critérios próprios para ingresso no ensino fundamental tem efeitos suspenso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6312. Com...
Empresa que alegou não ter anotado CTPS a pedido do trabalhador é condenada
O juiz Geraldo Leal, titular da 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (MG), reconheceu o vínculo de emprego de...
Mantida a prisão preventiva em regime domiciliar de Eduardo Cunha
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou no dia 01/07, Habeas Corpus (HC) impetrado pela...
Administração Pública não possui responsabilidade subsidiária no contrato de construção civil
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade subsidiária determinada à Companhia Espírito Santense de Saneamento...
Demissão forçada por empregador é anulada pela Justiça do Trabalho
A juíza titular da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), Christianne de Oliveira Lansky, anulou o pedido de...
Justiça Federal é competente para pedido de liberação do FGTS
O juiz Murillo Franco Camargo, da 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre (MG), declarou a incompetência da Justiça do...
Exposição de dados pessoais de trabalhador na rede interna de informação da empresa gera indenização
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (MG), por unanimidade, manteve sentença proferida pela 24ª Vara...
Por conflito com registro do Dorflex, serão anuladas as marcas Doraflex e Neodoralflex
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O...
Pedido de improbidade administrativa contra reitor de Universidade Federal é negado
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por unanimidade, negou o pedido da Associação dos Docentes...
Para tratar da saúde da esposa com Síndrome de Behçet, médico consegue na Justiça a liberação do FGTS
Um médico ingressou a Justiça Federal para pedir a liberação dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço...
Portaria que amplia limite para aquisição de munições é suspensa
A desembargadora federal Mônica Nobre, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), confirmou liminar da 25ª...
Ausência de notificação de multa permite a anulação da penalidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou procedente o recurso de um motorista de Porto Alegre (RS) para...
Na impossibilidade de uso de imóvel para moradia, o dano moral é presumido
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região, reconheceu incidente de jurisprudência ao negar...
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