Tribunal mineiro mantém criança em companhia da mãe
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) negou provimento ao recurso de um pai que...
A alteração em cadastro de ICMS pelas empresas é concedida pela Justiça
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) reformou a decisão da Comarca de Belo Horizonte...
Filha de detento que foi morto em penitenciária será indenizada pelo Estado
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) confirmou a sentença condenatória ao pagamento de R$...
O ECA evoluiu com a entrega voluntária para adoção
O barulho era estranho, quase um gemido. “Parecia um gato”, disse o casal que avistou o saco de lixo jogado...
Eutanásia de animais em Minas Gerais é proibida pela Justiça
O juiz da Comarca de Barão de Cocais, Luís Henrique Guimarães de Oliveira, atendeu ao pedido de antecipação de tutela...
Condenação de ex-coordenador da Funai no Paraná é mantida pelo TRF-4
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na terça-feira (14/07), rejeitou o recurso de embargos de...
JT exclui a responsabilidade de empresa em acidente de moto sofrido por empregada durante a jornada
O juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), Walder de Brito Barbosa, ao excluir a responsabilidade da...
Decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia é suspensa
Para o ministro Dias Toffoli, não incumbe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis....
Presidente do STF concede prisão domiciliar humanitária
O ministro Dias Toffoli considerou laudo emitido pela Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (SAP-BA) que indica que o ex-deputado...
HC de ex-secretário de Saúde do Rio foi considerado incabível
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu liminarmente, na quarta-feira (15/07), o...
Pesquisa Pronta: Isenção do IR e crimes contra a dignidade sexual estão entre os temas da nova edição
A Pesquisa Pronta desta semana divulgou cinco novos entendimentos jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assim, a nova edição...
União deverá registrar Sindicato no prazo de 60 dias
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na terça-feira (14/7), manteve sentença que determinou o prazo de 60 dias...
Policiais são condenados à prisão e perda do cargo por tortura em abordagem
A Vara Militar da Capital catarinense condenou quatro policiais militares pelo crime de tortura praticado durante uma abordagem em Itajaí,...
Justiça mantém extinção de Execução fiscal do INSS contra segurada
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), na última terça (14/07), manteve a extinção de uma cobrança em execução...
Suspensão de trabalho externo durante a pandemia não justifica a alteração de regime prisional
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do ministro Reynaldo Soares da Fonseca. Na decisão,...
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