Condenação de compradores de árvores em aldeia indígena foi extinta pela prescrição
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve a sentença de condenação dada pela primeira instância...
Revisão de benefício de pensão por morte é negado por decadência de direito
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve sentença que reconheceu a decadência do direito de uma beneficiária de...
Carência para atendimento emergencial dos planos de saúde é afastada pela Justiça
O juiz titular da 15ª Vara Cível de Brasília, João Luís Zorzo, julgou procedente o pedido da Defensoria Pública do...
Por cobrança abusiva, banco terá que indenizar cliente
A juíza Oriana Piske de Azevedo Barbosa do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco Bradesco Financiamentos a...
Câmara Criminal do TJ-MS condena homem por constrangimento e ameaça
Os magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (MS), em decisão unânime, deram...
É inconstitucional a lei que denominou a Guarda como Polícia Municipal
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em decisão unânime, declarou a inconstitucionalidade de emenda...
Ausência de notificação à motorista anula multas de trânsito
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco (AC) anulou duas infrações de trânsito, pois a motorista...
Guarda compartilhada: Justiça permite visitas presenciais
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), em decisão liminar, permitiu que a mãe realize visitas...
Juiz nega pedido a homem que alegou suposto bloqueio indevido do cartão
O juiz de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Barra de São Francisco (ES) negou...
Justiça decide em favor de médicos para recuperar bolsa de residência
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), na sexta-feira (17/07), em decisão liminar, determinou que o Âmbar Saúde -...
Passageira vítima de ato obsceno em transporte coletivo poderá ser indenizada
O juiz Bruno Santos Vilela, da 1ª Vara Cível de Araranguá (SC), em sua decisão, ressaltou que a passageira se...
Acidente de trabalho: trabalhador receberá indenização de cerca de R$ 1 milhão
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (MG), por unanimidade, manteve a condenação da Vara do...
Trabalhadora em período de treinamento tem vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho
A juíza Sílvia Maria Mata Machado Baccarini, da 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares (MG), decidiu pela existência de...
Multa por improbidade é incluída no bloqueio de bens de ex-prefeito
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso do Ministério Público de São Paulo...
É inconstitucional a criação de procuradoria de entidades públicas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos, declarou a inconstitucionalidade de leis de Mato Grosso do...
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