Tem o sonho de conquistar a casa própria? Uma oportunidade está disponível para você! A Prefeitura de Conceição do Coité, na Bahia, abriu as inscrições para selecionar famílias em situação de vulnerabilidade social, que receberão a doação de terrenos exclusivos para a construção de moradias. De acordo a gestão municipal, os lotes estão divididos entre diferentes localidades.
Mas para ter direito é preciso cumprir alguns critérios. A seguir, confira todos os detalhes sobre como participar do processo seletivo, com os critérios de elegibilidade, documentos necessários e prazos.
Oportunidade de moradia: lotes e localizações disponíveis
O programa habitacional da Prefeitura de Conceição do Coité irá distribuir um total de 54 lotes para as famílias que forem selecionadas ao final do processo. Essa distribuição não está concentrada em uma única área, buscando atender a diferentes comunidades dentro do município. A divisão dos terrenos foi planejada de forma estratégica para contemplar moradores de diversas localidades.
Os lotes estão distribuídos da seguinte maneira:
- Distrito de Almas: 31 terrenos
- Povoado de São Roque: 6 terrenos
- Localidade de Riacho da Serra: 17 terrenos
A distribuição dos terrenos tem como objetivo facilitar a permanência das famílias em suas regiões de origem, mantendo os vínculos comunitários e o acesso a serviços já estabelecidos. É importante que os interessados verifiquem a localização que melhor atende às suas necessidades antes de prosseguir com a inscrição.
Quem pode se inscrever?
Para garantir que o benefício chegue àqueles que mais precisam, a prefeitura estabeleceu critérios claros e objetivos. A participação no processo seletivo é restrita a famílias que atendam, cumulativamente, a três requisitos fundamentais. A análise da documentação será rigorosa para comprovar o enquadramento em todas as condições.
Confira os critérios de elegibilidade obrigatórios:
- Renda familiar: A renda total da família não pode ultrapassar o valor de um salário mínimo vigente.
- Tempo de residência: É necessário comprovar que reside no município de Conceição do Coité há, no mínimo, cinco anos.
- Propriedade de imóvel: O candidato e nenhum membro do núcleo familiar podem possuir imóvel registrado em seu nome.
Essas regras buscam assegurar a isonomia e a justiça social no processo, priorizando cidadãos que ainda não tiveram a oportunidade de adquirir um bem imóvel e que enfrentam dificuldades financeiras.
Imagem: Reprodução/Prefeitura Municipal de Conceição do Coité
Como realizar a inscrição: prazos e documentação necessária
O período de inscrições já está aberto e os interessados devem ficar atentos ao prazo final, que é nesta segunda-feira, 27 de abril. A prefeitura disponibilizou duas formas de realizar o cadastro: online e presencial, oferecendo flexibilidade aos cidadãos.
As inscrições podem ser feitas através do site oficial da prefeitura ou diretamente na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada no centro da cidade. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, nos horários de 8h30 às 11h30 e de 13h30 às 16h30.
A apresentação da documentação completa é uma fase fundamental. A falta de qualquer item pode levar à desclassificação do candidato. É preciso organizar os documentos de todos os membros da família, incluindo cônjuge ou companheiro.
Documentos obrigatórios:
- RG e CPF de todos os membros da família;
- Certidão de nascimento (para solteiros) ou de casamento/união estável;
- Folha resumo atualizada do Cadastro Único (CadÚnico);
- Comprovantes de residência que atestem o tempo mínimo de cinco anos no município;
- Termo de compromisso devidamente assinado;
- Declaração de que não possui imóvel em nome próprio;
- Certidões negativas emitidas pelo Cartório de Registro de Imóveis e pelo setor de tributos do município.
Em situações específicas, documentos adicionais podem ser solicitados, como declarações para comprovação de família monoparental ou laudo médico para famílias que convivam com pessoa idosa ou com deficiência.
A comissão organizadora ressalta que não será permitida a entrega de documentos fora do prazo, salvo quando a própria comissão solicitar alguma complementação. Para mais detalhes, os candidatos podem consultar o Diário Oficial do Município (DOM).
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