Impressão digital foi considerada válida como assinatura em testamento particular
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela maioria dos votos, admitiu ser válido um testamento particular que...
Saiba dos meios para proteger crianças e adolescentes vítimas de violência
Em Santa Catarina (SC), o Poder Judiciário registrou de março a maio deste ano o ingresso de 585 ações relativas...
Acusados de abuso sexual de criança recebem pena que, somadas, alcançam 138 anos
Na comarca da Grande Florianópolis, uma sentença prolatada nesta semana condenou três pessoas a penas que, somadas, totalizaram 138 anos...
Gerente supostamente acusado de fraude não consegue provar acusação
A 2ª Turma do Tribunal do Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), confirmou decisão da 1ª Vara do Trabalho...
Centro Educacional não é obrigado a ter nutricionista e registro no CRN
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reconheceu a falta de obrigatoriedade da atuação de um profissional de Nutrição...
Justiça garante adicional de 25% na aposentadoria à idoso com doenças incapacitantes
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento ao recurso de apelação do Instituto Nacional...
Homem que importou remédios, sem registro na Anvisa, tem condenação mantida
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação de um homem por importação irregular...
Morte de passageiro após acidente em aeroporto gera indenização de R$ 500 mil
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e...
Justiça determina bloqueio de valores via BacenJud para quitar débitos de filiado
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou o bloqueio de valores, via sistema BacenJud, para pagar débitos de...
Será presencial a eleição para presidência do CREA-SP
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, disse que caberia ao CONFEA editar normas para admissão das eleições pela internet...
É inconstitucional a Lei estadual sobre reestruturação de Santas Casas e hospitais filantrópicos em SP
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei estadual 12.257/2006 de São Paulo. A lei cria a...
Cláusula restritiva que exclui doenças ocupacionais impede Indenização a metalúrgico
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou válida a cláusula contratual de seguro de vida em grupo...
Ausência de alternância em critérios de promoção garante recebimento de diferenças salariais
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que é devido o pagamento das diferenças salariais à agente...
Filiados a partidos políticos no Brasil chegam a 16,4 milhões
Dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), demonstram que o Brasil tem hoje 16.499.493 pessoas filiadas a...
Contestação juntada antes da audiência não impede desistência da ação
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Sotreq S/A, de Fortaleza (CE). O recurso era...
Novidades
