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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a extensão do benefício previdenciário do auxílio-acompanhante a todas espécies...

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho  (TST) excluiu a responsabilidade subsidiária atribuída ao Estado do Mato Grosso (MT)...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o recebimento de honorários de sucumbência pelos procuradores do Estado de...

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a J. Macêdo S.A., fabricante de farinhas de trigo e de...