Os segurados dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul que processaram o INSS, ganharam ações superiores a 60 salários mínimos e tiveram o precatório autorizado pelo juiz entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019, receberão os valores a partir deste mês.
No total, são mais de R$ 13 bilhões disponíveis para a realização do pagamento de segurados e servidores em todo o país. O repasse do valor do lote de atrasados acima de 60 salários mínimos foi confirmado pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), que distribuem os valores.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou que o pagamento será feito nas próximas semanas.
“A unidade do TRF-3 processará as informações para que o pagamento seja realizado nas próximas semanas”, diz nota do órgão.
Porém, em algumas localidades o recurso poderá ser pago um pouco mais tarde. “Em cidades onde não há Justiça Federal e os processos tramitam por competência delegada, a Justiça Estadual pode requerer alguma informação extra. Por isso, nesses locais pode demorar um pouco mais para o levantamento dos valores”, informa.
O valor é depositado em conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal e, os valores variam. Caso o pagamento do atrasado foi autorizado pela Justiça em 2018, o mínimo é de R$ 57.240. Já em relação a autorizações em 2019, o mínimo é o valor de R$ 59.880. Os precatórios são pagos anualmente.
Era esperado que o valor fosse liberado no mês de maio. Entretanto, em virtude à pandemia do novo coronavírus, houve mudança no cronograma e os valores totais saem neste mês. O governo tem até o dia 31 de dezembro para fazer a quitação.
Pagamento em julho
De acordo com advogados previdenciários, alguns tribunais farão os depósitos em julho. Este é o caso da 4ª Região, que atende os estados do Sul do país, da 2ª Região, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, e da 5ª Região, tribunal onde são atendidos os segurados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Ceará.
Para saber quando irá receber, é preciso consultar o advogado do caso ou o site do TRF ao qual pertence. Em São Paulo, a consulta é feita em www.trf3.jus.br. Quando o dinheiro for pago, aparecerá a informação “Pago total – comunicado ao juízo”.
