Depois de o governo federal tentar interferir na nomeação de reitores das universidades federais durante a pandemia, por meio de uma medida provisória, projetos de lei foram apresentados na Câmara dos Deputados para permitir a prorrogação de mandatos de atuais reitores de instituições. As matérias estão em análise na Casa.
Apresentado pela líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), e mais sete deputados da bancada, o Projeto de Lei 3265/20 permite a prorrogação dos atuais mandatos dos reitores e vice-reitores por até 60 dias durante a vigência do estado de emergência em saúde pública.
Além disso, nesse período, permite que os conselhos superiores das universidades federais criem procedimentos simplificados para a composição das listas tríplices utilizadas para a indicação de reitor e vice-reitor de universidade federal e do diretor e vice-diretor de institutos federais e do Colégio Pedro II. Segundo o texto, os modelos de consulta prévia à comunidade universitária deverão ser compatíveis com as medidas de isolamento social.
Segundo os autores, as medidas atendem ao princípio da autonomia universitária e “mantém o poder de decisão nos conselhos superiores das instituições sobre o novo processo, inclusive sobre a oportunidade ou não de aplicá-lo”.
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Já o Projeto de Lei 3248/20, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), prevê a prorrogação automática dos mandatos dos reitores e dirigentes de universidades e institutos federais, bem como do Colégio Pedro II, que se encerrem durante a pandemia de Covid-19. Segundo o texto, após o encerramento da emergência sanitária, os atuais reitores e diretores deverão “envidar os devidos esforços para a realização do processo de consulta à comunidade escolar em até 30 dias”.
André Figueiredo critica a MP enviada pelo governo. “É evidente que a orientação ideológica deste governo percebe a autonomia universitária como uma ameaça. Não é a primeira vez que uma MP é editada para tentar reduzi-la e aumentar a ingerência do Executivo sobre as instituições”, diz. “A autonomia universitária é essencial para a pesquisa científica, que não pode ser contida nem dirigida em virtude das preferências ideológicas dos governos da vez”, complementa.
Regras atuais
A escolha e a nomeação de reitores de universidades federais é regulada pela Lei 9.192/95, que determina consulta à comunidade acadêmica para a formação de lista tríplice. Pelo texto da lei, o peso do voto dos docentes é superior ao de funcionários e alunos, mas a maioria das universidades adota o princípio da paridade. O presidente da República pode escolher qualquer nome da lista.
Nos institutos federais e no Colégio Pedro II, a escolha é regulada pela Lei 11.892/08, e há paridade entre docentes, estudantes e funcionários. Neste caso, o presidente deve nomear o mais votado.?
MP polêmica
Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Medida Provisória do governo era inconstitucional. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolveu ao Poder Executivo a MP. O anúncio foi feito em suas redes sociais. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
