A emissão de notas fiscais é um procedimento essencial para os microempreendedores individuais (MEI). Além de garantir a conformidade com a lei, a emissão de notas fiscais contribui para a segurança das operações comerciais e facilita a conquista de novos clientes. Anteriormente, as notas fiscais eram emitidas nos sites das prefeituras, mas recentemente o Governo Federal implementou uma mudança significativa nesse processo. Agora, os MEIs podem emitir suas notas fiscais diretamente pelo portal do Governo Federal, tanto pelo celular quanto pelo computador.
Neste artigo, vamos compartilhar dicas e informações importantes sobre essa atualização na emissão de notas fiscais para MEIs. Você aprenderá como realizar o processo de emissão de notas fiscais pelo portal do Governo Federal, tanto no seu computador quanto no seu celular.
Como emitir nota fiscal pelo PC (1ª vez)
Se você deseja emitir uma nota fiscal pelo seu computador, siga os passos abaixo para se cadastrar na plataforma do Governo Federal e realizar o processo de emissão.
Fazendo o cadastro na plataforma
- Acesse a plataforma: Para iniciar o processo, acesse o endereço e clique em ‘Acesso’.
- Área de cadastro e login: Em seguida, você será direcionado para uma página de login. Você pode fazer o login diretamente se já tiver uma conta cadastrada, ou clicar no link abaixo do campo de dados para iniciar o procedimento de cadastro para o uso da nova plataforma.
- Insira os dados cadastrais: Na primeira parte do formulário, insira os dados de CNPJ, CPF, data de nascimento e clique em avançar.
- Insira o número do título de eleitor: Em seguida, insira o número do título de eleitor e clique em avançar novamente.
- Finalizando o cadastro: Agora, insira o seu e-mail, confirme a inscrição e crie uma senha. Em seguida, clique em avançar.
- Insira o código de ativação da conta: O sistema de nota fiscal do Governo Federal irá emitir um código que será enviado para o seu e-mail. Verifique esse código, insira-o no campo disponível e clique em avançar.
- Acesse sua conta da NFs-e: Pronto! O cadastro para o primeiro acesso será ativado. Agora você pode efetuar o acesso ao portal.
Observações sobre o primeiro acesso
Durante o primeiro acesso, é importante configurar alguns detalhes na plataforma. Clique em um dos símbolos de engrenagem do sistema para acessar as configurações. Preencha os campos com o e-mail e telefone que você utilizará na geração das NFS-e’s. Além disso, mantenha a opção “Não informar nenhum valor estimado para tributos” marcada e clique em “Salvar”.
Acessando o sistema pelo PC
Agora que você já fez o cadastro na plataforma, vamos explicar como acessar o sistema de emissão de notas fiscais pelo seu computador.
- Com os dados da sua empresa já cadastrados com sucesso, acesse o endereço nfse.gov.br e insira o seu CPF/CNPJ e a senha cadastrada. Em seguida, clique em “Entrar” para acessar o sistema de emissão de notas fiscais MEI.
- Clique em “Emissão completa” e selecione a data de competência da nota fiscal. Deixe selecionado “Prestador” em “Tomador” e escolha a opção “Brasil”. Insira o número do CNPJ e clique na lupa. Por último, em “Intermediário do serviço”, marque “Intermediário não informado” e clique no botão “Avançar”.
- Em seguida, digite o local onde você realiza o serviço, selecione o tipo de serviço que você presta ou uma classificação semelhante. Marque “Não” caso o serviço não seja uma exportação, insira uma descrição e clique em “Avançar”.
- Agora, insira o valor do serviço prestado e deixe marcada a opção “Não informar valor estimado para os tributos”. Clique novamente em “Avançar”.
- Por fim, verifique na página de revisão se todas as informações estão corretas e clique em “Emitir a NFS-e”.
Acessando o sistema pelo celular
Se você prefere utilizar o seu celular para emitir notas fiscais, siga os passos abaixo:
Acesse a loja de aplicativos do seu telefone e faça o download do aplicativo NFs-e Mobile. Lembrando que, para este tutorial, utilizamos um equipamento da Samsung com sistema Android.
- Insira o seu CPF/CNPJ e a senha de acesso para acessar a plataforma.
- Com o aplicativo já logado na plataforma do Governo Federal, clique em “Emitir NFs-e”.
- Insira os dados do tomador da nota fiscal e o valor do serviço. Em seguida, clique em “Emitir NFS-e”.
Por que é importante a emissão de notas fiscais para o MEI?
A emissão de notas fiscais é fundamental para os microempreendedores individuais. Além de garantir a conformidade com a lei, a emissão de notas fiscais contribui para a segurança das operações comerciais e facilita a conquista de novos clientes. Ao emitir notas fiscais, os MEIs aumentam a credibilidade do negócio e simplificam a declaração do Imposto de Renda.
O que foi alterado e por que?
Anteriormente, as notas fiscais eram emitidas nos sites das prefeituras, mas o Governo Federal implementou uma mudança significativa nesse processo. Agora, os MEIs devem emitir suas notas fiscais diretamente pelo portal do Governo Federal. Essa alteração foi motivada por diversas dificuldades enfrentadas pelo Governo, como os diferentes protocolos adotados pelas prefeituras em todo o Brasil. A Resolução do Comitê Gestor da NFs-e (CGNFS-E) n.º 3, de 30 de agosto de 2023, estabelece as regras dessa iniciativa. A alteração entrou em vigor no dia 1º de setembro e desde então está em pleno funcionamento.
Agora que você aprendeu como emitir notas fiscais pelo celular ou computador, aproveite essa facilidade oferecida pelo Governo Federal para manter a conformidade do seu negócio e agilizar as suas operações comerciais. Não deixe de emitir suas notas fiscais e desfrute dos benefícios de estar em dia com a legislação.
