SAIU edital para o TCE: vagas com salários acima de R$ 37 mil

Ao todo, são oferecidas três vagas para contratação imediata para o cargo de Procurador de contas substituto.

Saiu o edital para o concurso público do Tribunal de Contas do Estado.

O certame visa contratação de profissionais com nível superior. A banca responsável pela organização do concurso é o Cebraspe.

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Ao todo, são oferecidas três vagas para contratação imediata para o cargo de Procurador de contas substituto.

O salário oferecido pelo TCE – MS é de R$ 37.589,95 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:

  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
  • Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
  • Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
  • Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
  • Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
  • Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
  • Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
  • Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso do TCE – MS têm entre os dias 14 de setembro de 2023 a 3 de outubro de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Cebraspe.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 320,83.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para isso, basta acessar o site do Cebraspe entre os dias 14 de setembro de 2023 a 3 de outubro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.

A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.

Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções.

SAIU edital para o TCE: vagas com salários acima de R$ 37 mil
Ao todo, são oferecidas três vagas para contratação imediata para o cargo de Procurador de contas substituto. Imagem: Divulgação

O que faz um Procurador de contas substituto?

Confira a seguir as principais funções do cargo:

  • Promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da administração e do erário;
  • Manifestar – se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares;
  • Participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para o TCE – MS contará com as seguintes etapas:

  • Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
  • Provas escritas discursivas de caráter eliminatório e classificatório.
  • Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
  • Investigação Social de caráter eliminatório.
  • Avaliação de sanidade física e mental de caráter eliminatório.
  • Avaliação de títulos de caráter classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 3 de dezembro de 2023.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.

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