Quando o Desenrola Brasil começou a ser implementado em junho de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) ainda não era parte do programa.
Na época, a Medida Provisória (MP 1.176/2023) que o criou estava focada apenas em pessoas físicas enfrentando problemas de inadimplência. Essa abordagem inicial durou apenas três meses.
Entretanto, em setembro do mesmo ano, o programa passou por uma revisão detalhada no Congresso Nacional, durante o processo legislativo que transformou a MP em projeto de lei (PL 2.685/2022), e finalmente, em lei (Lei 14.690, de 3 de outubro de 2023), oficializando o Desenrola Brasil como parte integral da legislação nacional.
Foi nesse momento que o escopo do programa se expandiu para incluir outros tipos de beneficiários.
O MEI, assim como micro e pequenos empresários em situação de inadimplência, passaram a ser contemplados com a oportunidade de renegociar suas dívidas por meio do Desenrola Brasil, assim como já acontecia com as pessoas físicas.
Neste texto, vamos explorar mais a fundo como essa nova fase do Desenrola Brasil está impactando positivamente a vida financeira dos empreendedores, trazendo informações sobre como aproveitar ao máximo essas oportunidades.
Portanto, venha conosco e saiba mais sobre este importante desenvolvimento.
Entenda melhor sobre essa ampliação do programa para MEI
Como mencionamos anteriormente, o programa Desenrola Brasil expandiu os seus serviços para incluir os Microempreendedores Individuais (MEI).
Todavia, nesta nova fase, o foco principal é direcionado às pessoas de baixa renda, definidas como aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos ou cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico), que enfrentam dívidas de até R$ 5 mil.
De acordo com os dados mais recentes divulgados pela Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), até a última semana de setembro de 2023, aproximadamente seis milhões de brasileiros conseguiram regularizar suas situações nos cadastros de inadimplência.
Entretanto, é fundamental ressaltar que após a renegociação, é importante manter a estabilidade financeira. Confira como!
Dicas para evitar o ciclo da dívida após renegociação:
Para manter a regularidade do seu CNPJ como MEI, reunimos aqui algumas dicas que irão te ajudar a se manter adimplente após a renegociação das suas pendências.
- Considere sua capacidade de pagamento antes de comprometer-se com qualquer prestação. É fundamental escolher um valor que se encaixe confortavelmente em seu orçamento mensal, evitando comprometer sua estabilidade financeira futura;
- Mantenha um controle rigoroso de suas finanças pessoais através de uma planilha. Isso proporciona clareza sobre suas receitas e despesas mensais, permitindo que você acompanhe de perto o valor das parcelas e faça ajustes conforme necessário;
- Priorize o pagamento pontual das parcelas renegociadas. Atrasos podem resultar em encargos adicionais e dificultar ainda mais sua situação financeira. Estabeleça lembretes ou agende pagamentos automáticos para garantir que todas as obrigações sejam cumpridas no prazo;
- Adote uma mentalidade de consumo consciente, comprando apenas o que é realmente necessário. Evite gastos impulsivos e avalie cuidadosamente cada compra, considerando seu valor e utilidade a longo prazo;
- Antes de realizar qualquer compra significativa, faça um planejamento detalhado e pesquise diversas opções. Compare preços, avalie custo-benefício e certifique-se de que o produto ou serviço realmente se encaixa em suas necessidades e possibilidades financeiras;
- Esteja especialmente atento ao uso do cartão de crédito. Limite seu uso, priorizando pagamentos à vista sempre que possível e evitando acumular novas dívidas. Utilize-o de forma responsável, considerando seu limite como uma extensão de seus recursos financeiros, não como uma fonte de financiamento contínuo.
E então MEI, vamos lá conferir como renegociar suas dívidas pelo Desenrola? Veja abaixo.
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Passo a passo para Renegociar sua situação como MEI através do Desenrola Brasil
Como mencionamos anteriormente, se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e está buscando renegociar suas obrigações, o Desenrola Brasil agora oferece um processo simplificado para ajudá-lo.
Veja abaixo o passo a passo para iniciar o processo de renegociação:
- Cadastro no Gov.br: o primeiro passo é se cadastrar no portal Gov.br. Sem esse cadastro, você não poderá acessar o sistema para iniciar a renegociação;
- Acesso ao Portal: uma vez cadastrado no Gov.br, acesse o portal através do endereço www.gov.br;
- Entrada com Gov.br: selecione a opção “Entrar com gov.br” para prosseguir com o login;
- Digite seu CPF: Insira seu CPF e clique em “Continuar”. Nesta etapa, você poderá criar uma conta caso ainda não tenha uma ou atualizar suas informações, se necessário;
- Preenchimento do formulário: complete o formulário com seus dados pessoais conforme solicitado.
