ATENÇÃO GERAL para os trabalhadores com a carteira assinada

Nesta semana, o governo federal começa a pagar o abono salarial do PIS/PASEP para os trabalhadores que exerceram atividade remunerada com a carteira assinada em 2021. O repasse será realizado através da Caixa Econômica Federal, para quem recebe o PIS, e por meio do Banco do Brasil, para quem tem direito ao PASEP.

A consulta para saber o valor e a data de pagamento do benefício já está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Segundo informações, cerca de 22,9 milhões de pessoas receberão o abono salarial neste ano, sendo 20,4 milhões trabalhadores da iniciativa privada, e 2,5 milhões servidores públicos.

Quem não vai receber o abono salarial PIS/PASEP?

A primeira coisa a se fazer, caso esteja com dúvidas se vai ser contemplado, é verificar as principais regras de recebimento do benefício.  São as seguintes:

• Ter carteira de trabalho há pelo menos 5 anos;
• Ter recebido até dois salários mínimos por mês em 2021;
• Ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021;
• Ter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Neste sentido, caso não tenha trabalhado por pelo menos 30 dias, ou recebeu uma média salarial acima do exigida, ou teve seu primeiro emprego com a carteira assinada há menos de cinco anos, saiba que você não deve ser atendido pelo PIS/PASEP este ano.

Outra situação que pode te impedir de recebe o abono salarial é não estar com os dados devidamente atualizados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). Lembrando que este é o papel do empregador, logo, é possível contestar caso contemple as demais regras.

Como recorrer para receber o abono salarial PIS/PASEP?

Neste caso, o trabalhador terá que acessar o site do governo na seção “Formulário de Contato”. Na sequência, será necessário preencher as informações solicitadas e enviar uma mensagem para o Ministério do Trabalho e Previdência.

Veja o passo a passo:

• Acesse a página Formulário de Contato do Ministério do Trabalho e Previdência;
• Informe seus dados pessoais (CPF, nome completo, estado, e-mail, telefone);
• No espaço indicado, preencha com “abono salarial”;
• Por fim, escreva uma mensagem com o motivo da contestação e posteriormente clique em “Enviar”.

Em caso de dúvidas, ligue para o telefone 158, do Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP

Funcionários de empresas privadas (PIS):

• Nascidos em janeiro: recebem em 15 de fevereiro;
• Nascidos em fevereiro: recebem em 15 de fevereiro;
• Nascidos em março: recebem em 15 de março;
• Nascidos em abril: recebem em 15 de março;
• Nascidos em maio: recebem em 17 de abril;
• Nascidos em junho: recebem em 17 de abril;
• Nascidos em julho: recebem em 15 de maio;
• Nascidos em agosto: recebem em 15 de maio;
• Nascidos em setembro: recebem em 15 de junho;
• Nascidos em outubro: recebem em 15 de junho;
• Nascidos em novembro: recebem em 17 de julho;
• Nascidos em dezembro: recebem em 17 de julho.

Servidores públicos (Pasep):

• Inscrição com número final 0: recebem em 15 de fevereiro;
  Inscrição com número final 1: recebem em 15 de março;
• Inscrição com número final 2: recebem em 17 de abril;
• Inscrição com número final 3: recebem em 17 de abril;
• Inscrição com número final 4: recebem em 15 de maio;
• Inscrição com número final 5: recebem em 15 de maio;
• Inscrição com número fina 6: recebem em 15 de junho;
• Inscrição com número final 7: recebem em 15 de junho;
• Inscrição com número final 8: recebem em 17 de julho;
• Inscrição com número final 9: recebem em 17 de julho.

Como consultar o abono salarial PIS/PASEP?

Confira o passo a passo a seguir:

1. Acesse o App Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS;
2. Faça login com dados do Gov.br;
3. Selecione a opção “Benefícios”;
4. Na sequência, escolha “Abono salarial”;
5. Por fim, pesquise pelo ano-base, neste caso, 2021;
6. Na ocasião, será exibido o saldo e a data de pagamento.

Além desse meio, a Caixa e o BB disponibilizam os seu próprios canais de consulta. Veja:

PIS

• Site da Caixa;
• Carteira de Trabalho Digital;
• Caixa Trabalhador;
• Caixa Tem.

PASEP

• Site do Banco do Brasil;
• Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.