Com a chegada de 2023, prefeituras de todo o Brasil estão renovando o calendário de pagamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Trata-se de um tributo que precisa ser pago por todas as pessoas que possuem imóveis registrados na zona urbana.
O que algumas pessoas ainda não sabem é que nem todo mundo que possui um imóvel precisa pagar o imposto. Determinados grupos de cidadãos são isentos do pagamento desta taxa. Esta isenção varia a depender de cada cidade, já que as regras de pagamento do IPTU são definidas pelas gestões de cada município.
Em São Paulo, por exemplo, a lei local exige que a prefeitura isente determinados grupos sociais. Na maior cidade do país, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não precisam pagar o tributo, desde que a residência esteja no nome deste segurado, e desde que a sua renda total mensal seja menor do que três salários mínimos.
Em 2023, o salário mínimo é de R$ 1.302 até aqui. Assim, é possível dizer que aposentados que tenham imóveis registrados em seu nome e que possuam uma renda total mensal de até R$ 3.906 não precisam pagar o IPTU. Esta regra, aliás, vale apenas para os cidadãos que possuem apenas um imóvel registrado em seu nome.
Para quem tem mais de imóvel registrado na cidade de São Paulo, a isenção não existe. Neste caso, será necessário pagar o IPTU referente aos dois locais, mesmo em um cenário em que o dono das duas casas seja um aposentado ou pensionista do INSS que recebe menos do que R$ 3.906 de renda mensal neste ano de 2023.
IPTU no Rio de Janeiro
A cidade do Rio de Janeiro também isenta determinados grupos sociais do pagamento do IPTU. Contudo, neste caso não há isenção prevista para aposentados e pensionistas do INSS.
Na capital carioca, a isenção é concedida para imóveis localizados em comunidades, onde a taxa de lixo também não é cobrada. Imóveis que funcionam como templos de qualquer religião também não precisam pagar este tributo no Rio de Janeiro.
Imóveis que tenham relação direta com a criação de conteúdo cultural também não geram esta cobrança. O dono de um barracão de uma escola de samba, por exemplo, não precisa pagar o tributo. De todo modo, assim como em São Paulo, o Rio de Janeiro também não costuma conceder isenções para as pessoas que possuem mais de um imóvel.
Preciso solicitar a isenção?
Tanto no caso de São Paulo, como no caso do Rio de Janeiro, a isenção não é automática, isto é, o cidadão precisa solicitar este direito. Para tanto, não é preciso sair de casa. Basta visitar o site oficial da prefeitura da capital em que o indivíduo mora.
Nos sites, cada uma das gestões informa quais são os formulários e documentos necessários para que o cidadão tenha chance de se tornar apto a não pagar o IPTU. O prazo para a análise do pedido costuma variar a depender da região e do período do ano.
Além de São Paulo e Rio de Janeiro, outras cidades brasileiras oferecem isenção do IPTU para determinados grupos sociais. É importante que o cidadão entre em contato com a sua gestão municipal para entender como o procedimento funciona em seu município.
