A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou por 11 votos a 2 um substitutivo que garante a dedução do Imposto de Renda de gastos com alguns remédios especiais. A aprovação aconteceu na noite desta terça-feira (17) e ainda não vale de fato. Será preciso novas análises em uma série de outras áreas.
Na verdade, o texto é um substitutivo ao projeto de lei que estabelecia uma espécie de programa de abatimento de gastos com alguns remédios para doenças específicas como diabetes e mal de Parkinson, por exemplo. São, portanto, medicamentos que o cidadão precisa usar durante toda a vida.
O texto tramitava no Senado Federal há mais de 10 anos. Para se ter uma ideia, a primeira aprovação original aconteceu na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 2012. No entanto, há uma tendência de aceleração do processo porque ele não precisa mais ser analisado no plenário do Senado Federal.
De acordo com as regras legislativas atuais, se nenhum senador apresentar recurso, o texto deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo senador Álvaro Dias (Podemos-RS) e o texto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que recomendou a aprovação.
O projeto original aprovado nesta terça-feira (17) fala que o objetivo da nova lei é “garantir a todo cidadão em risco de saúde que lhe seja franqueado subsídio financeiro a fim de que possa custear seu tratamento sem desequilibrar a própria subsistência das famílias”. Ainda não há uma data exata para a chegada do texto à Câmara dos Deputados.
Opinião do relator
Como dito, o senador Rogério Carvalho recomendou a aprovação do projeto e disse que a ideia pode ajudar milhões de brasileiros neste momento. “A restrição ainda existente é discriminatória em relação aos pacientes crônicos que fazem uso de medicação contínua e desestimula o tratamento domiciliar”, observa o senador no parecer.
Abaixo, você pode conferir a lista de doenças em que os respectivos remédios aparecem na lista do novo projeto,.Os gastos com os seguintes tratamentos podem dar direito ao processo de dedução do Imposto de Renda.
- tratamento de câncer;
- tratamento da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids);
- tratamento de Alzheimer;
- tratamento de diabetes;
- tratamento do mal de Parkinson;
- tratamento de depressão clínica;
- tratamento de transtorno bipolar;
- Interferon Alfa ou Beta;
- tratamento de fibromialgia;
- tratamento cardíaco crônico.
Imposto de Renda
Vale lembrar que as regras aprovadas na comissão do Senado nesta semana ainda não valem de fato. Como dito, o texto ainda tem um caminho legislativo para seguir. Em caso de novas aprovações, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda teria que sancionar as regras.
Dessa forma, é possível dizer que as possíveis mudanças não possuem qualquer impacto no processo de declaração do Imposto de Renda deste ano. Todas as regras seguem exatamente as mesmas.
Aliás, segundo a Receita Federal, faltam menos de duas semanas para o fim do prazo de entrega do Imposto de Renda. O cidadão que ainda não enviou a documentação, precisa correr para não perder a data. O prazo final é o dia 31 de maio.
