Na última terça-feira (07), a Comissão Mista de Orçamento aprovou 15 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs). Juntas, as propostas abrem um crédito especial de R$ 6,144 bilhões no Orçamento Geral da União de 2021.
Entre os destaques aprovados está o PLN 42/21, que solicita a liberação de R$ 300 milhões para concessão do Auxílio Gás, e o PLN 43/21, que reserva R$ 2,8 bilhões para pagar uma parcela extra do Auxílio Emergencial destinada a pais solteiros.
As propostas devem ser votadas na próxima segunda-feira (13) pelo Plenário do Congresso.
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Veja a seguir todas as propostas aprovadas pela Comissão:
- PLN 21/21: solicita um crédito especial de R$ 61,6 milhões, dos quais R$ 33,4 milhões vão para o investimento em 42 novos pontos de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal.
- PLN 22/21: pede um crédito suplementar de R$ 109,3 milhões, incluindo R$ 83,8 milhões para instalação de 91 novos pontos de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal no Pará e Maranhão.
- PLN 25/21: requer um crédito especial de R$ 83,8 milhões para as justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A maior parte dos recursos (R$ 46,5 milhões) se destina à aquisição de urnas eletrônicas.
- PLN 27/21: solicita um crédito suplementar de R$ 12,5 milhões para pagar despesas com o auxílio-inclusão. O benefício é destinado a pessoas com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou recebeu, em algum momento nos últimos cinco anos, desde que tenha sido suspenso pelo exercício de atividade remunerada.
- PLN 28/21: pede um crédito especial de R$ 59,6 milhões, para seis estatais, destinando a metade do montante para a transmissão de energia elétrica, sendo a maior parte para às Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte).
- PLN 30/21: requer um crédito suplementar de R$ 31,4 milhões, sendo que R$ 4,6 milhões serão para o financiamento de pesquisas e o combate à pandemia da Covid-19 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e R$ 14,7 milhões cobrirão emendas para atenção especializada e primária à Saúde.
- PLN 32/21: solicita um crédito especial de R$ 5 milhões para pagar despesas com sentenças judiciais contra o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre. Os gastos se referem a requisições de pequeno valor (RPVs), com valores de até 60 salários mínimos.
- PLN 37/21: pede um crédito suplementar de R$ 15 milhões para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a intenção de financiar políticas de incentivo à participação institucional feminina; enfrentamento à violência contra as mulheres; monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde; promoção da aplicação de penas alternativas; e atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.
- PLN 38/21: requer um crédito especial de R$ 105 milhões, dos quais R$ 90,4 milhões serão encaminhados a obras de desenvolvimento sustentável, qualificação viária e sistemas de drenagem urbana.
- PLN 39/21: solicita um crédito suplementar de R$ 279,4 milhões, sendo R$ 151 milhões para atender 82 projetos já contratados ou em processo de contratação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Vale ressaltar que a maior parte desses recursos (R$ 100 milhões) financiará projetos institucionais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que já foram aprovados na Chamada Universal 2021.
- PLN 40/21: pede um crédito especial de R$ 1,233 bilhão, dos quais R$ 400 milhões serão destinados a manutenção e atendimento de contratos de tecnologia com as empresas Serpro e Dataprev. O texto também incluiu emendas para saneamento básico em pequenas comunidades e consolidação de assentamentos rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de recursos para o Hospital Universitário Cassiano Antônio Moraes, em Vitória; Instituições Federais de Ensino Superior; subvenção econômica ao Prêmio do Seguro Rural e conservação de infraestrutura no Nordeste.
- PLN 41/21: requer um crédito suplementar de R$ 84 mil para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado de pequeno valor da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
- PLN 42/21: solicita um crédito especial de R$ 300 milhões para o programa de Auxílio Gás, chamado Gás dos Brasileiros. O será é concedido a cada dois meses no valor de 50% da média do preço nacional do botijão de 13kg de GLP.
- PLN 43/21: pede um crédito suplementar de R$ 2,794 bilhões para pagar o Auxílio Emergencial complementar a cota dos homens solteiros chefes de famílias monoparentais, que criam os filhos sozinhos. Isso porque, em 2020, apenas as mães solteiras chefes de família receberam o pagamento de cota dupla do coronavoucher.
- PLN 44/21: requer um crédito especial de R$ 1 bilhão para a capitalização do Banco da Amazônia S.A. (Basa). O objetivo é garantir o cumprimento dos requerimentos mínimos de capital da instituição financeira federal para os próximos anos. Além disso, também foram incluídos recursos para pequenas e médias obras de segurança hídrica no Paraíba, como barragens, açudes, canais e sistemas adutores, inclusive com captação em poços profundos.
