Os contratos de cartão de crédito consignado para aposentados agora estão sujeitos a novos prazos, com as instituições financeiras tendo um período de 60 dias para ajustar seus sistemas. Durante esse período, novos contratos serão oferecidos com condições semelhantes ao cartão consignado do benefício.
Estabeleceu-se um prazo total de 180 dias para a completa adaptação dos contratos. Ressalta-se que os segurados contribuem para o INSS, com descontos diretos de seus salários.
Foram implementadas alterações como emendas à Instrução Normativa PRES/INSS nº 158, de 27 de novembro de 2023, que anteriormente havia modificado a Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022. A regulamentação anterior tratava de critérios e procedimentos operacionais para a consignação de descontos relacionados ao cartão de crédito consignado em benefícios pagos pelo INSS.
Cartão de crédito consignado beneficia os aposentados
Quanto aos beneficiários do cartão de crédito consignado, incluem-se aposentados e pensionistas do INSS, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), servidores públicos federais, servidores públicos estaduais e municipais, militares das Forças Armadas, e trabalhadores do setor privado celetistas conveniados a algum consignado privado.
No que diz respeito às vantagens do cartão de crédito consignado, destacam-se a taxa de juros mais baixa, limitada por lei, a contratação sem muita burocracia e pela internet, a ausência de anuidade (com eventual taxa única para emissão do cartão físico), a pré-aprovação para elegíveis, a possibilidade de saques em caixas eletrônicos até 70% do limite, a participação em programas de vantagens, e a ampla aceitação em lojas físicas e virtuais, semelhante a qualquer outro cartão de crédito.
Margem atualizada do consignado para aposentados do INSS
Os aposentados do INSS agora têm a facilidade de acessar informações atualizadas sobre a nova margem de empréstimo consignado por meio do Meu INSS, tanto pelo site quanto pelo aplicativo. O limite disponível para empréstimos varia conforme a renda previdenciária de cada segurado.
Em 2024, os aposentados do INSS que recebem um salário mínimo podem solicitar empréstimos consignados com maior comodidade, pois o valor máximo comprometido com as parcelas aumentou de R$ 462 para R$ 494,20.
O crédito consignado, que oferece os menores juros do mercado devido ao desconto direto das parcelas no salário ou aposentadoria, proporciona segurança à instituição financeira. Os idosos do INSS podem aproveitar taxas atrativas, com o teto para empréstimos consignados convencionais estabelecido em 1,76% ao mês e, para cartão de crédito e cartão consignado de benefícios, a taxa máxima é de 2,61% ao mês.
Regras atuais
Segundo as regras atuais, os aposentados do INSS podem comprometer até 45% do benefício. Esse valor distribuído da seguinte forma: 35% para contratar empréstimo pessoal consignado, 5% para o cartão de crédito consignado e 5% para o cartão consignado de benefício.
Importante mencionar que esses beneficiários contam com uma medida de proteção que consiste no bloqueio de qualquer benefício recém-concedido para empréstimos nos primeiros 90 dias.
Essa estratégia visa evitar o assédio de bancos e instituições financeiras durante o período inicial após a concessão do benefício. Caso o segurado deseje desbloquear essa opção após o prazo estipulado, ele pode fazer a solicitação através do Meu INSS. Além disso, ou entrando em contato pelo número 135.
Essa medida busca proporcionar um ambiente mais seguro para os beneficiários, permitindo uma escolha consciente e evitando práticas inadequadas por parte das instituições financeiras.
Para facilitar o processo, o INSS oferece uma simulação de consignado para os aposentados. Primeiramente permitindo que eles acessem o Meu INSS, forneçam o CPF e senha (ou email para receber um código de validação, se necessário). Após isso, cliquem em “Serviços em Destaque” e, em seguida, em “Extrato de Empréstimo”. A página exibirá as informações do benefício e a margem consignável, com a opção de baixar o PDF, se preferir.
Quanto aos limites de contratos, o INSS informa que o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal. Apenas uma contratação é permitida para o cartão de crédito.
As taxas de juros são competitivas, e o prazo de quitação pode chegar a 84 meses. Os aposentados do INSS podem realizar a consulta de juros do consignado através do aplicativo ou site Meu INSS. Contudo, lá é possível encontrar a lista de bancos e as taxas praticadas por cada um.
