A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou na última semana a diminuição da idade mínima para conseguir a aposentadoria especial.
A saber, os deputados concordaram com um projeto de lei que altera as regras que foram adotadas para esse tipo de aposentadoria a partir da reforma da Previdência.
Cabe mencionar que até a reforma da Previdência, em novembro de 2019, quem trabalhava em áreas com grau de insalubridade ficava isento da idade mínima para a aposentadoria especial. Então, o que o profissional precisava era atingir um tempo mínimo exposto ao agente nocivo.
Mudanças para a aposentadoria especial?
Atualmente, a idade mínima para solicitar a aposentadoria especial vai de 55 a 60 anos, conforme o tempo trabalhado e o grau de insalubridade da sua profissão.
Contudo, agora, o projeto de lei complementar da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), reduz a idade mínima necessária para solicitar o referido benefício.
Idade mínima
Vamos agora observar em detalhes as duas situações no que diz respeito à idade mínima para entrar com o pedido de aposentadoria especial atualmente:
Primeira situação
Para quem começou a trabalhar antes da reforma de novembro de 2019 (a chamada Regra de Transição).
- 25 anos de atividade especial + 86 pontos, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 76 pontos, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 66 pontos, em caso de risco alto.
Vale esclarecer que os pontos são o resultado da soma da idade + o tempo de atividade de risco do trabalhador.
Segunda situação
É aquela para quem começou a trabalhar depois da reforma de novembro de 2019.
- 25 anos de atividade especial + 60 anos de idade, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 58 anos de idade, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 55 anos de idade, em caso de risco alto.
Idade mínima para pedir aposentadoria especial conforme o projeto de lei
Por fim, cabe pontuar as condições do projeto:
- 25 anos de atividade especial + 48 anos de idade, em caso de risco baixo;
- 20 anos de atividade especial + 45 anos de idade, em caso de risco médio; ou
- 15 anos de atividade especial + 40 anos de idade, em caso de risco alto.
Para conseguir a aposentadoria especial é preciso provar que realizou atividade prejudicial à saúde por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) ou do LTCAT, documentos que comprovam a exposição a agentes nocivos.
Com isso, se as mudanças propostas pelo projeto de lei forem aprovadas até a última instância da tramitação, serão envolvidos aqueles que trabalham em áreas como:
Atividade de risco baixo
- Aeroviário;
- Aeroviário de Serviço de Pista;
- Auxiliar de Enfermeiro;
- Auxiliar de Tinturaria;
- Auxiliares ou Serviços Gerais;
- Bombeiro;
- Cirurgião;
- Dentista;
- Eletricista (acima 250 volts);
- Enfermeiro;
- Engenheiros Químicos, Metalúrgicos e de Minas;
- Escafandrista;
- Estivador;
- Foguista;
- Químicos Industriais;
- Toxicologistas;
- Gráfico;
- Jornalista;
- Maquinista de Trem;
- Médico;
- Mergulhador;
- Metalúrgico;
- Mineiros de superfície;
- Motorista de ônibus;
- Motorista de caminhão (acima de 4000 toneladas);
- Técnico em laboratórios de análise e laboratórios químicos;
- Técnico de radioatividade;
- Trabalhadores em extração de petróleo;
- Transporte ferroviário;
- Transporte urbano e rodoviários;
- Operador de Caldeira;
- Operador de Raios-X;
- Operador de Câmara Frigorífica;
- Pescadores;
- Perfurador;
- Pintor de Pistola;
- Professor;
- Recepcionista;
- Soldador;
- Supervisores e Fiscais de áreas com ambiente insalubre;
- Tintureiro;
- Torneiro Mecânico;
- Trabalhador de Construção Civil (Grandes Obras – apartamentos acima de 8 andares);
- Vigia Armado.
Atividade de risco médio
- Extrator de Fósforo Branco;
- Extrator de Mercúrio;
- Fabricante de Tinta;
- Fundidor de Chumbo;
- Laminador de Chumbo;
- Moldador de Chumbo;
- Trabalhador em Túnel ou Galeria Alagada;
- Trabalhadores permanentes em locais de subsolo, afastados das frentes de trabalho;
- Carregador de Explosivos;
- Encarregado de Fogo.
- Atividade de risco alto
- Britador;
- Carregador de Rochas;
- Cavoqueiro;
- Choqueiro;
- Mineiros no subsolo;
- Operador de britadeira de rocha subterrânea;
- Perfurador de Rochas em Cavernas.
