No início da tarde desta quarta-feira, 29 de abril, o presidente Jair Bolsonaro publicou uma ata tornando sem efeito o decreto que nomeou o delegado Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.
O documento, divulgado no Dário Oficial da União em edição extra, é publicado logo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, suspender, após ação impetrada pelo PDT, a nomeação de Alexandre Ramagem no cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF).
A Advocacia Geral da União (AGU) informou que foi notificada da decisão do ministro do STF, e avalia que a decisão tem “procedimento cabível”. Caso a decisão seja revertida, não há impedimento para que, no futuro, Ramagem volte a ser indicado ao cargo.
A nomeação de Ramagem havia sido publicada no Diário Oficial de ontem (28), juntamente com o nome do novo ministro da Justiça, André Luiz Mendonça. A posse dos novos membros do governo estava marcada para esta quarta-feira (28), a partir das 15 horas. O evento segue mantido, com a posse de Mendonça e do novo advogado-Geral da União, José Levi Mello.
Ramagem volta para Abin
O novo decreto publicado também cancela a exoneração de Ramagem como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Sendo assim, ele deve voltar ao cargo até que o impasse jurídico seja solucionado.
A decisão do STF
Segundo o ministro do STF, Alexandre Moraes, as afirmações de Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, dão conta de que Bolsonaro queria “ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”.
Segundo Moraes, na nomeação de Ramagem no cargo de Diretor-geral da Polícia Federal pode ter ocorrido desvio de finalidade, ferindo, assim, os princípios da Constituição. “Em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público,” diz o trecho da decisão.
Alexandre Ramagem, amigo da família de Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, em substituição a Maurício Valeixo, exonerado do cargo na última semana.
“Tais acontecimentos, juntamente com o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas sim exercer, nos termos do artigo 144, §1o, VI da Constituição Federal, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, inclusive em diversas investigações sigilosas, demonstram, em sede de cognição inicial, estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da medida liminar pleiteada”, disse Moraes.
O ministro argumentou ainda que a função do poder Judiciário é impedir atos “incompatíveis” com a Constituição. Ainda segundo Moraes, nomeações para cargos públicos devem respeitar os princípios da moralidade, impessoalidade e interesse público, o que não aconteceu na nomeação do cargo do novo diretor.
“Logicamente, não cabe ao poder Judiciário moldar subjetivamente a administração pública, porém a constitucionalização das normas básicas do Direito Administrativo permite ao Judiciário impedir que o Executivo molde a administração pública em discordância a seus princípios e preceitos constitucionais básicos” disse Moraes.
Perfil de Alexandre Ramagem
Alexandre Ramagem é delegado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e ingressou na Polícia Federal em 2005, ocupando hoje a Classe Especial.
A primeira lotação de Alexandre foi na Superintendência Regional da PF em Roraima. No ano de 2007, foi nomeado delegado regional de Combate ao Crime Organizado, tendo ainda ocupado a função de DREX e respondido por cinco meses como Superintendente em exercício.
Tempos depois, em 2011, Ramagem foi transferido para a sede, em Brasília/DF com a missão de criar e chefiar Unidade de Repressão a Crimes contra a Pessoa. Em 2013, assumiu a chefia da Divisão de Administração de Recursos Humanos. A partir de 2016, foi responsável pela Divisão de Estudos, Legislações e Pareceres da Polícia Federal.
No ano seguinte, em 2017, Ramagem foi convidado a integrar a equipe de policiais federais responsável pela investigação e Inteligência de polícia judiciária no âmbito da Operação Lava-Jato. A partir das atividades desenvolvidas, passou a coordenar o trabalho da PF junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Regional, com sede no Rio de Janeiro.
Já em 2018, Ramagem assumiu a Coordenação de Recursos Humanos da Polícia Federal na condição de substituto do Diretor de Gestão de Pessoal da PF. Por conta de seus conhecimentos operacionais nas áreas de segurança e Inteligência, ele assumiu, ainda em 2018, a Coordenação de Segurança de Bolsonaro durante sua campanha eleitoral.
No ano passado, em 2019, Ramagem foi nomeado Superintendente Regional da PF no Ceará, mas acabou por assumir o cargo de assessor especial da Secretaria de Governo da Presidência da República. Em julho, ele assumiu a Direção Geral da Agência Brasileira de Inteligência.
O delegado atua, desde 2012, como professor da Academia Nacional de Polícia ministrando as seguintes disciplinas: Repressão a Homicídios e Grupos de Extermínio; Gestão de Pessoas; e Aperfeiçoamento em Planejamento e Gestão de Operações Policiais.
Além disso, Ramagem possui experiência na coordenação de Grandes Eventos no Brasil:
- Conferência das Nações Unidas Rio +20 (2012);
- Copa das Confederações (2013);
- Copa do Mundo (2014); e
- Jogos Olímpicos (2016).
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