A reforma tributária tem sido um tópico de destaque no cenário político brasileiro nos últimos anos, e agora, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe à tona uma questão importante.
Alíquota-padrão do IVA e benefícios fiscais são questões atuais da reforma tributária
Em suma, ele revelou que as chamadas exceções, ou seja, os novos benefícios tributários propostos por Eduardo Braga, relator da reforma tributária no Senado, elevarão a alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) em 0,5 ponto percentual.
As exceções na reforma tributária
O ministro Haddad, em uma coletiva de imprensa, informou que a versão alternativa da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019 (PEC 45) apresentada por Eduardo Braga aumentaria a alíquota-padrão do IVA em cerca de meio ponto.
No entanto, ele tranquilizou o público, afirmando que a alíquota média permaneceria a mesma. Essa é uma notícia que parece contraditória à primeira vista, mas tem suas razões.
A lógica por trás do aumento
Haddad argumenta que, embora a alíquota-padrão do IVA possa aumentar ligeiramente devido às exceções propostas, a alíquota média tende a cair para a maioria dos contribuintes.
Em suma, a razão para essa afirmação está relacionada à redução do litígio e da sonegação fiscal. Quando o sistema tributário é simplificado e as brechas são fechadas, a base de contribuintes se expande, permitindo uma diminuição na alíquota média.
O cenário atual e as mudanças propostas
Antes das mudanças propostas, após a aprovação do texto-base da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o Ministério da Fazenda estimou que a alíquota-padrão do IVA variaria entre 25,45% e 27%, enquanto a tributação sobre o consumo cairia abaixo dos atuais 34,4%.
Resumindo, essas estimativas foram baseadas na premissa de que a reforma não aumentaria a carga tributária. Assim, mantendo a arrecadação dos tributos sobre o consumo na proporção de 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB).
Garantindo a transparência
Após uma reunião com o senador Eduardo Braga e consultores do Senado, o ministro Haddad assegurou que, mesmo com as novas exceções incluídas para beneficiar setores produtivos específicos, a alíquota-padrão do IVA não ultrapassaria 28%. Haddad enfatizou o compromisso de não utilizar a PEC para aumentar a carga tributária, mas sim para realizar uma transição suave.
Estratégias para aprovação da reforma
Haddad reconhece as dificuldades envolvidas na aprovação da reforma tributária, devido aos diversos grupos de interesse no Congresso Nacional.
Em suma, ele enfatiza a importância de compor votos favoráveis para garantir a aprovação da proposta. A colaboração entre o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da PEC na Câmara, e o senador Eduardo Braga é fundamental para alcançar esse objetivo.
No entanto, a estratégia é tornar a reforma tributária suprapartidária, facilitando sua aprovação. Desse modo, Haddad está confiante de que o relatório está bem-feito e que, se tudo correr bem, a emenda constitucional poderá ser promulgada ainda este ano. Assim, representando um marco histórico na busca de uma reforma tributária que vem sendo discutida há quatro décadas.
O caminho a seguir
A PEC 45 está atualmente no Senado, onde será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. A expectativa é que o texto seja discutido e votado na CCJ em breve, embora o relator, Eduardo Braga, admita que o texto ainda pode sofrer alterações, considerando as mais de 700 emendas parlamentares apresentadas.
Em síntese, Braga esclarece que essas alterações são principalmente de redação e visam aprimorar a segurança jurídica e garantir a simplificação, transparência, equilíbrio federativo e neutralidade.
Além disso, o senador também enfatiza a importância de manter uma trava na carga tributária para evitar aumentos de tributos. Certamente, a reforma tributária no Brasil é uma questão complexa e crucial para a economia do país. Portanto, é importante acompanhar esse processo.
