A reforma tributária brasileira, que foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho, está atualmente aguardando a validação do Senado. Este processo complexo envolve discussões sobre temas que têm um impacto direto na economia e na sociedade como um todo. Confira alguns dos pontos mais delicados e os desafios que essa reforma apresenta.
Reforma tributária: IBS e CBS geram desafios para a economia
Um dos pontos cruciais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 é a ausência no texto da permissão para a tomada de créditos de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em relação à folha de salários.
Isso terá um impacto significativo no setor de serviços e em todas as indústrias que dependem fortemente de mão-de-obra intensiva. Além disso, as empresas enquadradas no Simples Nacional também devem sofrer com a impossibilidade de créditos integrais de IVA.
O desafio do imposto seletivo
Outro aspecto complexo que merece destaque é o Imposto Seletivo, considerado um “substituto do IPI” com o objetivo de desencorajar o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
No entanto, a implementação desse imposto levanta questões desafiadoras, como determinar quais produtos e serviços são prejudiciais. Quem decidirá se os ovos, por exemplo, são prejudiciais à saúde e, portanto, devem ser tributados? Como determinaremos se carros estão causando um grande impacto ambiental e, portanto, devem ser tributados de forma mais pesada?
Os desafios para empresas no Simples Nacional e Lucro Presumido
Lucas Ribeiro, CEO da ROIT e especialista em direito tributário, destaca que muitas das 5 milhões de empresas enquadradas no Simples Nacional serão prejudicadas por diversas razões.
Da mesma forma, as mais de 3 milhões de empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido enfrentarão um aumento na carga tributária significativo.
As empresas do Lucro Presumido, por exemplo, sairão de uma alíquota total de 3,65% para a provável alíquota de 25% do novo Imposto de Valor Agregado (IVA), que inclui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Decerto, isso exigirá uma mudança abrupta na gestão tributária dessas empresas, que passarão a operar de forma semelhante às empresas do Lucro Real.
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Falta de clareza na arrecadação dos novos tributos
Outro desafio que a reforma tributária apresenta é a falta de clareza sobre o momento de arrecadação dos novos tributos (IBS e CBS). Isso será definido por Lei Complementar e pode resultar em uma maior necessidade de caixa para as empresas, aumentando os custos financeiros, não apenas os tributários.
Impacto no setor de tecnologia e inovação
Lucas Ribeiro, que já liderou a Assespro-PR, uma entidade que representa o setor de tecnologia no Paraná, expressa preocupação com a falta de incentivos para empresas que promovem a inovação tecnológica e a proteção ambiental.
O texto da reforma prevê um aumento de até 189% nos impostos sobre software e tecnologia em geral. As alíquotas médias pagas pelas empresas do setor também aumentarão significativamente.
A busca por dados precisos
Para enfrentar os desafios da reforma tributária, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) propõe a obtenção de dados censitários que permitam avaliar os impactos específicos para cada empresa e setor. Isso pode ser alcançado com o uso de tecnologia e inteligência artificial.
Lucas Ribeiro, como especialista, participou das discussões no Congresso Nacional e enfatiza a necessidade de calcular de forma transparente e legítima os impactos da reforma.
De forma geral, a reforma tributária brasileira é um processo complexo com desafios significativos que afetarão empresas de todos os tamanhos e setores.
No entanto, à medida que a reforma avança, é essencial que os legisladores considerem os impactos reais nas empresas e na economia como um todo, buscando promover uma reforma que seja justa e eficaz.
