O combate à pirataria de conteúdos audiovisuais está ganhando cada vez mais força no país. Recentemente, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fechou ainda mais o cerco para derrubar as IPTVs irregulares no país, iniciando uma parceria com a Agência Nacional de Cinema (Ancine) para intensificar os trabalhos.
As agências estão finalizando a montagem de um laboratório dentro da Anatel, que visa bloquear programações que estejam sendo transmitidas ao vivo. Em resumo, as agências irão combater a transmissão de conteúdo não autorizado, obtido tanto pela internet quanto por aparelhos não homologados
As operações desse novo projeto serão conduzidas no prédio da Anatel, que fica próximo ao escritório da Ancine. Dessa forma, ambas as entidades poderão atuar intensamente no combate à pirataria da TV por assinatura. Aliás, a previsão é que as ações do laboratório tenham início em novembro deste ano.
O acordo entre as duas agências irá acontecer pelos próximos dois anos e deverá focar no combate ao chamado “gatonet”, que se refere ao serviço ilegal de transmissão de TV. O projeto das agências recebeu o nome de Plano de Ação para Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos.
O que é IPTV?
Os aparelhos de IPTV estão se tornando uma verdadeira febre no país. Talvez você esteja mais familiarizado com o termo “gatonet“, que se refere a aparelhos mais baratos que a média do mercado, mas funcionam de maneira similar, transmitindo as mesmas programações.
Em suma, IPTV é um acrônimo de Internet Protocol Television. Em tradução livre, significa “Televisão por Protocolo de Internet”, ou seja, refere-se à transmissão de um sinal de TV via protocolo IP (pela internet). Assim, as pessoas passam a ter acesso a conteúdos de plataformas de streaming ou programação de TVs a cabo.
Isso quer dizer que IPTV é o sinal de televisão por assinatura transmitido gratuitamente para os usuários por meio da internet banda larga. Essa transmissão só deveria acontecer por meio de empresas devidamente registradas no país. Contudo, muitas vezes, a transmissão ocorre de maneira irregular.
Inclusive, o sucesso de IPTV e TV Box estão se mostrando tão grandes no país, que a Anatel não está tendo descanso. Isso porque muitas dos aparelhos e transmissões são irregulares.
Para impedir que isso ocorra, a Anatel já apreendeu mais de 6 milhões de dispositivos não homologados apenas entre 2021 e 2022. Destas apreensões, 1,5 milhão foram dispositivos de TV Box. Isso sem contar na determinação da Anatel de bloquear 5 milhões de transmissões piratas no país em fevereiro deste ano.
É crime utilizar aparelho IPTV no Brasil?
Em meio à popularização dessa forma de consumir entretenimento, a Anatel se viu obrigada a agir para combater a pirataria no país. O uso do IPTV no país não é crime, até porque diversas empresas desenvolvem e administram estes aparelhos. Entretanto, tudo isso ocorre de maneira legal.
A atuação da Anatel é para coibir os aparelhos não homologados. Em síntese, estes IPTVs transmitem programações de maneira pirateada, violando os direitos autorais dos criadores. Aliás, há legislação sobre o tema, que visa coibir a ação de pessoas que se beneficiam da pirataria.
O artigo 180 do Código Penal Brasileiro descreve o crime da seguinte maneira: “Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”.
Cabe salientar que essa tipificação legal não se restringe a produtos físicos, mas também engloba serviços e produtos digitais. Isso quer dizer que pode haver aplicação de multa e, em alguns casos, a pessoa pode parar na cadeia.
“Gatonet” pode acabar em breve
Embora haja tipificação legal, a aplicação de multa e a pena de cadeia não costumam acontecer no país. Na verdade, isso até poderia ocorrer, já que há lei sobre o tema, mas são raros os casos de prisão no Brasil.
Em primeiro lugar, o processo de investigação legal só tem início a partir da representação por escrito das partes lesadas. No entanto, as empresas de streaming e TV a cabo não costumam fazer isso, pois a condução do processo costuma ser bastante lenta. Isso sem contar nos altos custos com advogados e processos de investigação.
Por isso, a Anatel não possui o objetivo de prender ninguém. A parceria com a Ancine consiste em bloquear o sinal de aparelhos de IPTV ilegais. Então, as pessoas que utilizam “gatonet” poderão ter o sinal cortado a qualquer momento, uma vez que a transmissão é irregular.
