A partir desta quinta-feira (1º), os estados brasileiros implementarão mudanças na forma de cobrança do ICMS sobre a gasolina. A medida tem potencial para aumentar o preço médio do litro do combustível no país, de acordo com estimativas de consultorias. O ICMS estadual será agora cobrado com uma alíquota fixa de R$ 1,22 por litro, valendo para todos os estados.
Até esta quarta-feira (31), o cálculo do imposto poderia variar de 17% a 23%, dependendo da região. Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), sob o sistema anterior, a média do ICMS cobrado pelos estados era de aproximadamente R$ 1,0599 por litro de gasolina, abaixo da nova alíquota fixa.
Com a implementação do novo valor de R$ 1,22 por litro, estima-se que haverá um aumento médio de R$ 0,16 por litro no mês de junho, representando um aumento médio de 22% apenas no ICMS, de acordo com o CBIE. Vale ressaltar que o ICMS representa apenas uma parte do preço total da gasolina, já que, segundo a Petrobras, o imposto estadual corresponde a 20,5% do custo total do produto para o consumidor.
Confira o impacto por estado no valor da gasolina
A unificação das alíquotas do ICMS sobre a gasolina, com a adoção de um valor fixo de R$ 1,22 por litro em todos os estados, terá efeitos distintos nos preços dos combustíveis em cada região do país. Apenas Alagoas, Amazonas e Piauí podem apresentar redução no preço final da gasolina.
No entanto, na última terça-feira (30), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou que a nova tributação do ICMS terá um impacto marginal no consumidor. Segundo ele, a nova alíquota será compensada pela melhora do cenário externo no valor da gasolina, com a queda no preço do barril de petróleo no mercado internacional.
Vantagens e desvantagens do ICMS fixo
O ICMS fixo, que é a cobrança de uma alíquota fixa desse imposto em vez de uma porcentagem variável, apresenta tanto vantagens quanto desvantagens para os consumidores e o setor empresarial. Veja a seguir:
Vantagens do ICMS fixo:
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- Previsibilidade: Com a alíquota fixa, os contribuintes podem calcular com antecedência o valor do imposto a ser pago, facilitando o planejamento financeiro e evitando surpresas com variações bruscas no valor devido.
- Simplificação tributária: A cobrança do ICMS com uma alíquota única em todo o país simplifica o sistema tributário, reduzindo a complexidade do cálculo do imposto e facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.
- Equidade: Uma alíquota fixa pode ser vista como mais justa, pois todos os contribuintes, independentemente do preço do produto ou serviço, pagarão o mesmo valor de ICMS. Isso elimina a distorção causada por alíquotas proporcionais ao valor da transação.
Desvantagens do ICMS fixo:
- Falta de progressividade: Com uma alíquota fixa, o imposto não acompanha a variação do preço do produto ou serviço. Isso pode resultar em uma carga tributária desproporcional, impactando negativamente os consumidores de menor poder aquisitivo e setores econômicos mais sensíveis a variações de preços.
- Risco de perda de receita: Caso a alíquota fixa não seja adequadamente calibrada, pode ocorrer uma redução na arrecadação de impostos. Isso pode afetar a capacidade do Estado de financiar serviços públicos e investimentos necessários.
- Impacto diferenciado entre os setores: O ICMS fixo pode ter um impacto desigual sobre diferentes setores da economia. Alguns segmentos podem se beneficiar, enquanto outros podem ser prejudicados, dependendo da natureza dos produtos ou serviços que comercializam.
É importante ressaltar que as vantagens e desvantagens do ICMS fixo podem variar dependendo do contexto econômico e das características específicas de cada estado ou região. No caso da gasolina, por exemplo, a unificação do imposto pode ser vantajosa para algumas regiões, mas desvantajosa para outras.
