Trabalhadores com direito ao PIS/Pasep ano-base 2020 continuam recebendo o benefício. O calendário retornará a ser pago nesta terça-feira, 15 de março, quando a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil poderão convocar os titulares para o recebimento.
O abono salarial é uma espécie de salário extra concedido aos trabalhadores do setor privado (PIS) e aos servidores públicos (Pasep). Porém, para ter direito ao benefício é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, em 2020;
- Ter trabalhado com carteira assinada no ano-base considerado para apuração;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Calendário de pagamento do PIS de 2022
- Nascidos em janeiro recebem dia 8 de fevereiro;
- Nascidos em fevereiro recebem dia 10 de fevereiro;
- Nascidos em março recebem dia 15 de fevereiro;
- Nascidos em abril recebem dia 17 de fevereiro;
- Nascidos em maio recebem dia 22 de fevereiro;
- Nascidos em junho recebem dia 24 de fevereiro;
- Nascidos em julho recebem dia 15 de março;
- Nascidos em agosto recebem dia 17 de março;
- Nascidos em setembro recebem dia 22 de março;
- Nascidos em outubro recebem dia 24 de março;
- Nascidos em novembro recebem dia 29 de março;
- Nascidos em dezembro recebem dia 31 de março.
Calendário de pagamento do Pasep de 2022
- Final 0 e 1 recebem no dia 15 de fevereiro;
- Final 2 e 3 recebem no dia 17 de fevereiro;
- Final 4 recebem no dia 22 de fevereiro;
- Final 5 recebem no dia 24 de fevereiro;
- Final 6 recebem no dia 15 de março;
- Final 7 recebem no dia 17 de março;
- Final 8 recebem no dia 22 de março;
- Final 9 recebem no dia 24 de março.
O que é o abono do PIS PASEP e quem tem direito?
Servidores públicos, federais, estaduais e municipais são inscritos no PASEP. Bem como, empregados de empresas públicas e sociedades mistas.
O abono do PIS PASEP é um benefício concedido para os trabalhadores cadastrados há 5 anos ou mais. Para que o trabalhador possa usufruir desse benefício a empresa deve ter declarado corretamente esse trabalhador na RAIS, a Relação Anual de Informações Sociais.
Até dois salários mínimos vigentes no ano de base do pagamento
É importante que o trabalhador tenha recebido em média até dois salários mínimos no ano de referência do pagamento e trabalhado no mínimo 30 dias. Ou seja, se a média de valor ultrapassar dois salários mínimos do ano de referência, ou caso o trabalhador não tenha trabalhado ao menos 30 dias, ele não terá direito a esse abono.
Número PIS por meio do CPF
Os trabalhadores que têm direito ao seguro-desemprego, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e abono salarial precisam saber o número do PIS para receber o benefício. Sendo assim, hoje é possível consultar a identificação do documento por meio de uma consulta simples no site Meu INSS utilizando o CPF.
Para verificar o número PIS por meio do CPF basta acessar o site Meu INSS, clicar em “Entrar com gov.br”. O usuário precisa digitar o CPF e selecionar a opção “continuar” ou criar um cadastro. Após acessar a conta, o trabalhador deve clicar em “Meu cadastro” na página inicial, onde será possível conferir os dados como nome, CPF e NIT/PIS.
